Luciana Rebouças, do A Tarde
Os Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, que devem dar um suporte à Justiça e resolver as causas que não ultrapassem 40 salários mínimos, vivem uma situação caótica em Salvador. Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-BA), atualmente, são 180 mil processos ativos em todos os juizados. E muitos processos levam mais de dois anos para receber a sentença. O funcionário público Eliezer Augusto Sacramento é um exemplo da lentidão dos juizados. Desde novembro de 2007, Sacramento tenta resolver um problema que teve com duas instituições financeiras que descontaram valores indevidos no seu contracheque. “Venho pela manhã, eles avisam que é pela tarde. E nunca me dão nenhum retorno sobre como está o meu processo, quando vão resolver este problema”, reclama. Até hoje, Sacramento teve apenas a audiência de conciliação e é enfático ao criticar os juizados: “Não acredito mais”. Respeito – História semelhante conta a comerciante Amélia de Barros, que procurava uma resposta sobre os dois processos que correm, há mais de dois anos, no Juizado Especial de Defesa do Consumidor - Extensão Jorge Amado. “Deveriam respeitar mais as pessoas mais velhas como eu. Não vejo prioridade neste atendimento”, avalia. A consumidora também já teve as duas audiências de conciliação, mas depois disso não houve mais andamento do seu processo. “A pessoa cansa, desiste mesmo. Falam para a gente defender os nossos direitos, você vai defender e tem que esperar mais de um ano”, diz Amélia. Até mesmo profissionais da área reclamam dos procedimentos dos juizados. O advogado Djalma Freitas saiu do seu escritório no centro para o juizado na Paralela e quando chegou soube que estava em correição – como um balanço no Judiciário. “Vim para prestar uma queixa e o atendimento está suspenso. E não fazem um comunicado. Eu ainda vim de carro, mas e as pessoas mais carentes que se deslocam sem poder?”, questiona o advogado. Na avaliação de Freitas, a vantagem dos juizados é o processo correr, em média, em dois anos, e não em cinco como na Justiça comum. Se deslocar sem poder foi o caso de Ana Virgínia Santos, auxiliar de segurança, que teve que pedir para sair mais cedo do trabalho e não resolveu seu problema. “A funcionária disse que o processo está a critério do juiz para ele dar a sentença. É um processo muito lento e não gostaria de estar passando por esta situação”, afirma Ana Virgínia. Seu problema foi com um aparelho celular e, desde 20 de fevereiro de 2008, ela tenta resolver esta questão. O caso vai completar seu primeiro aniversário. Projudi – Na tentativa de dar celeridade aos processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando em todo o País os processos eletrônicos. Estes processos são digitalizados e o papel deixa de existir, o que termina com o “tempo morto do processo”, que é o período que tem que furar e numerar o processo, dentre outros procedimentos burocráticos. Os processos são inseridos no Projudi – um programa de computador, utilizado através da internet. Como a demanda dos Juizados de Defesa do Consumidor está alta, o TJ-BA resolveu dar início ao Projudi nessas instâncias. O ponto forte desta mudança para o consumidor é a rapidez com que a ação vai correr. Mariana Teixeira, juíza coordenadora dos Juizados Especiais da capital, diz que o tempo total previsto do começo ao fim dos processos eletrônicos, com todos os recursos, vai de 150 a 200 dias. “Sabemos que este atendimento está demorando muito. Mas tem juizados com até 40 mil processos”, relata a coordenadora. Mariana diz que, com o juizado extensão Brotas e os mutirões que vêm sendo feitos, já foram realizadas 9 mil audiências e dadas 8 mil sentenças desde agosto de 2008 até agora.
Hoje, o Projudi está implantado nos Juizado de Defesa do Consumidor (extensão NAJ), 1° Juizado de Defesa do Consumidor (Faculdade Universo), 2° Juizado de Defesa do Consumidor (Brotas) e nas unidades do SAJ Iguatemi, Boca do Rio e Barra.
Fonte: A Tarde