Aguirre Peixoto, do A TARDE
Xando Pereira/Agência A TARDE
Tribunal de Justiça prepara novo concurso para preencher vagas na secretaria do tribunal e no Ipraj
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está preparando o edital para um novo concurso público da área administrativa, que visa suprir carências da secretaria do tribunal e do Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária).
Ainda não há prazo definido para o lançamento do novo edital, que está em fase de análise da disponibilidade orçamentária do TJ para a contratação de novos funcionários.
A princípio, a demanda detectada é de 264 analistas judiciários (nível superior) e de 916 técnicos judiciários (nível médio), mas não existe garantia de que esse será o número de vagas do novo concurso: dependerá da análise das finanças do TJ.
Enquanto um novo concurso será lançado, os aprovados em dois editais anteriores, homologados em 2005 e 2007, ainda brigam para obter suas nomeações no órgão. O novo edital não preencherá os mesmos cargos dos concursos anteriores, mas traz à tona a demora nas nomeações do TJ-BA. O fato foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em inspeção realizada na Bahia em novembro do ano passado. “Há concursos válidos homologados em 2005 (prorrogado até 17/05/2009) e em 01/02/2007 (ainda não prorrogado), com centenas de vagas ainda não preenchidas”, afirma o relatório final, assinado pelo ministro corregedor nacional Gilson Dipp. O de 2007 deverá ter a validade prorrogada até o final deste mês.O quadro mais grave em relação às vagas para o interior, como constatou o conselho em novembro: “O concurso de 2004 (homologado em 2005) previa 275 vagas para a capital, mas foi dada posse e exercício para 550 servidores (nomeação a maior de 301 servidores). Já para o interior havia 1.750 vagas, das quais se deu posse a 1.031 (há 719 aguardando chamada)”, diz o relatório.Decepção – A reportagem de A TARDE localizou um candidato aprovado no edital de 2007 dentro do número de vagas para o cargo de digitador em uma cidade do interior e ainda não nomeado. “Foi uma alegria muito grande quando soube da aprovaçã o, mas eu não imaginava que a burocracia do Estado iria atrasar tanto a nomeação”, diz.No mês passado ele entrou com um mandado de segurança na Justiça e um pedido de providências no CNJ para tentar agilizar sua nomeação. “É decepcionante, depois de uma preparação árdua, ter suas expectativas frustradas”, diz. Um grupo de aprovados se organizou logo após a homologação deste mesmo concurso, entrando com pedidos no CNJ para assumirem seus cargos e dialogando também com o próprio TJ-BA. “A homologação ocorreu em fevereiro de 2007 e os primeiros nomeados só foram em março. Acionamos de imediato o CNJ e íamos à sede do TJ-BA para conversar sobre o assunto. Quando o movimento começou a tomar corpo, passaram a sair mais nomeações, uma ou duas por dia”, conta Ruy Mascarenhas, que conseguiu a nomeação há dois meses.Direitos – Advogados especializados em concursos públicos explicam que um órgão deve convocar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas até o final do prazo de validade. “Não existe lei sobre isso, mas segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o aprovado tem o direito à nomeação”, diz o advogado José Vânio Sena. Segundo ele, vencido o prazo, o candidato pode pleitear imediatamente à Justiça a nomeação ao cargo.Já para o advogado Leonardo de Carvalho, diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público, cabe à administração pública decidir o melhor momento de convocar os aprovados. No entanto, o candidato pode entrar com ações na Justiça para tentar agilizar sua nomeação. “As chances de obter êxito são boas, já existe uma jurisprudência favorável”, afirma.
Fonte: A Tarde