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A Polícia Federal (PF) afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da mobilização para regularização da posse de armamento no País, cujo prazo expira dia 31. A PF baiana não divulgou os dados deste ano da ação no Estado, mas, desde o início da mobilização, em 2004, na Bahia foram entregues 17 mil armas de fogo, 2,61% das 650 mil que foram levadas às sedes das PFs de todo o País. Os federais baianos, até 2007, haviam recadastrado 4.764 armas, 1,56% das 305,1 mil no Brasil. Os que entregaram armas voluntariamente à PF tiveram indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Heather Sutton, coordenadora do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, chama a atenção que o prazo de 31 de dezembro é referente ao recadastramento de armas e que o estímulo à entrega voluntária de armas prosseguirá. “Este ano, foi aprovada a Medida Provisória 417 com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las na PF até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade”, diz.Mortes – Informações do Mapa da Violência dos Municípios, pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e Saúde, indicam que, ao contrário da média de mortes por armas de fogo no Brasil, em queda, os números da Bahia só crescem. No Estado, de 2005 para 2006, o aumento foi de 5,26%, subindo de 3.061 para 3.221 homicídios. De 2006 para 2007, o crescimento foi de 15%, passando para 3.707 casos. No País, de 2003 para 2004, houve queda de 5,3%, de 2,8%, de 2004 para 2005, e de 1,8%, para 2006. Dados do Ministério da Justiça ainda dão conta de que, enquanto 18 pessoas são vítimas de tiros no Brasil, a cada 100 mil habitantes, na Bahia o índice é de 32,4 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. A família do adolescente Rafael Félix da Penha, 14 anos, ainda sofre a dor de perder um parente por causa de uma brincadeira com uma arma ilegal. O jovem foi baleado na cabeça, na noite do dia 20 de novembro, no bairro do Engenho Velho da Federação, depois de o cunhado brincar com um revólver apontando-lhe à cabeça. Rafael morreu dois dias depois no Hospital Geral do Estado (HGE). “Um revólver não cadastrado matou meu filho. O autor do crime era um segurança clandestino que não tinha porte. Isso tem de acabar”, lamentou a agente de limpeza do Hospital Couto Maia Jucélia Félix da Penha, 40, que doou os órgãos do filho. Para o consultor, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e integrante do Observatório de Segurança da Bahia o doutorando Nilton José Costa Ferreira, que defende a posse da arma, desde que legal, diz que reprimir o uso “não reduziria os índices de violência. Nos anos em que o Estatuto esteve em vigor, não reduzimos os índices de violência na Bahia. E o povo escolheu em um plebiscito por ter o direito a ter arma”. Queda – A apreensão de armas ilegais vem caindo no Estado, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Em 2005, a Polícia Civil apreendeu 6.473 armas na Bahia. O número caiu para 5.280 em 2006 e 5.042 em 2007. A redução da circulação de armas é fundamental para a diminuição de homicídios. Em Salvador, de janeiro a outubro deste ano, 90% das 1.290 mortes violentas foram por arma de fogo, de acordo com dados do governo.
Fonte: A Tarde