Aos 80 anos, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, passará a utilizar a tornozeleira eletrônica com sistema GPS. Com isso, a Polícia Federal vai poder monitorá-lo via satélite. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Condenado a 26,5 anos de prisão, Nicolau está preso há oito e, por ter idade avançada, cumpre pena em regime fechado em sua casa, no bairro do Morumbi, na capital paulista. O objetivo do uso da tornozeleira é suspender ou reduzir o número de policiais que o vigiam 24 horas por dia. Cinco ou seis agentes da PF por mês são encarregados da vigilância e o juiz aposentado só tem permissão para sair quando apresenta problemas de saúde ou para a realização de exames médicos.
O uso da tornozeleira foi solicitado pelos advogados de Nicolau. O Ministério Público Federal tende a concordar com o pedido. O sistema do monitoramento eletrônico consegue mapear a movimentação do preso, com alertas quando há transgressão de regras comportamentais definidas pela autoridade judiciária. O sistema possui, ainda, GPS e celular para transmitir os dados. Caso o preso resolva cortá-la, o alarme é acionado na central, que informa onde a pessoa está.
As tornozeleiras colocariam fim também a uma lista de reclamações do Ministério Público Federal, que vê falhas na custódia de Nicolau pela PF. Em ofício enviado à Justiça, o procurador da República Roberto Antonio Dassiê Diana informou que não é raro não encontrar agentes na casa do juiz aposentado.
O procurador afirmou que chegou a solicitar a oficiais de Justiça que fossem à casa de Nicolau para constatar a presença dos agentes. Descobriu que não havia vigilância em nenhuma das cinco visitas efetuadas em um mesmo mês. O jornal Folha de S. Paulo também foi conferir se havia agentes e não constatou nenhum.
O procurador também questionou a PF sobre uma queda sofrida pelo juiz, em 2005, que provocou um ferimento cortante na perna. Nicolau foi atendido por um médico particular, que lhe deu 18 pontos. O procurador estranhou o fato de o episódio não ter sido informado pela PF, já que a instituição tem de apresentar relatórios freqüentes sobre o juiz. Ao questionar onde estavam os policiais e o motivo de não terem levado Nicolau para uma emergência, Diana não obteve respostas.
Já os policiais reclamam de serem obrigados a ficar parados em frente à casa de Nicolau. Segundo os agentes, isso faz com que se tornem alvos fáceis para criminosos. Afirmam, ainda, que não querem servir de seguranças particulares para o juiz.
Revista Consultor Jurídico