Sequer a proposta de emenda constitucional (PEC 20) que tende criar 7.343 novas vagas de vereadores no País foi aprovada e já causa polêmica – só deve voltar a ser apreciada em fevereiro do ano que vem. Na Bahia, por exemplo, onde podem vir a ser implementados 715 novos cargos, saltando em algumas localidades, como Camaçari, Itabuna e Ilhéus, de 13 para 21 vereadores, enquanto alguns gestores vêem a medida com bons olhos, outros acreditam que irá de alguma forma onerar a receita. Em Salvador mais duas cadeiras devem ser criadas e em Feira de Santana quatro. Vale ressaltar que de acordo com o senador baiano, César Borges (PR), relator da proposta, a mesma não aumentará em nada a despesa pública. “Destaco o seguinte: na forma como relatei, terá mais representatividade nas Câmaras, de forma mais justa, e não aumentou nenhum gasto. Isto porque quando o Tribunal reduziu o número de vereadores, ele manteve o mesmo valor de repasse da União para o município”. Entretanto, na opinião do prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano, levando em consideração a atual crise financeira que o mundo enfrenta este não é o momento de se aumentar despesas, mas sim, de “esfriar a cabeça” e readequar o planejamento dos municípios. “Não devemos esperar que aconteça o bem ou mal, mas temos que nos precaver e a minha pergunta é: Porque aumentar o número de vereadores somente agora?”, questionou, ressaltando que na prática a medida irá onerar os cofres dos parlamentos municipais. “Onde já se viu aumentar estrutura, sem elevar as despesas? Isso é pura falácia”, complementou Caetano, que estatisticamente não corre o risco de aumentar o grupo de oposição na Câmara de Camaçari. Dos treze eleitos, segundo ele, 11 são governistas. “Nem mesmo se os oito possíveis novatos forem de partidos oposicionistas colocariam em risco a minha maioria conquistada”, comemorou. Assim como Caetano, o prefeito de Simões Filho (PSDB), Eduardo Alencar, também considera o período inoportuno. “Penso que essa medida deveria ter sido discutida antes das eleições. Agora toda a estrutura já montada das Câmaras precisará ser remodelada, redistribuída, causando, de alguma forma problemas”, ponderou. Já o gestor reeleito do município de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), ao contrário dos colegas, vê o processo com naturalidade. “As Câmaras estão repletas de dinheiro em caixa. A da minha cidade, por exemplo, tem cerca de R$ 400 mil. Ou seja, o número de vereadores foi diminuído, mas não a receita, o que, conseqüentemente, em algumas localidades, acaba por transformar o legislativo municipal em um poder paralelo, numa arma poderosa. Portanto, vejo com naturalidade o aumento”, ponderou. A Mesa da Câmara decidiu, na última quinta-feira (18), por unanimidade, não promulgar a PEC dos Vereadores da forma como aprovada pelo Senado um dia anterior. De acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Senado fez a supressão da regra que tratava da redução de despesas com as Câmaras Municipais, alterando substancialmente a proposta, que deverá retornar à Câmara para apreciação no próximo ano. A decisão da Mesa vai ao encontro às observações dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Vitor Penido (DEM-MG), que, em questão de ordem levantada na semana passada, em Plenário da Câmara, observavam que a Casa aprovara o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas com o legislativo municipal, razão pela qual não seria adequado promulgar um texto que contemplasse apenas a recomposição das Câmaras. Entretanto, o Senado de imediato tratou de entrar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa. Enquanto isso, os vereadores do atual mandato Antônio Carlos Silva, o Bomba (PRP), e Reginaldo Oliveira (PCdoB), que foram diplomados também na última quinta-feira (18) entre os 14 suplentes que a Câmara Municipal terá a partir de 2009, aguardam com expectativa a confirmação da decisão. “Vou aguardar até fevereiro para comemorar”, declarou Bomba. É esperar para ver. O mandato de um vereador nas duas maiores cidades do Brasil custa mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido. O resultado faz parte de estudo da ONG Transparência Brasil, que levou em conta dados sobre o Orçamento de 2007 e comparou as Câmaras Municipais com Parlamentos nacionais de outros países. No Rio e em São Paulo, o custo de cada parlamentar foi de R$ 5,9 milhões e R$ 5,05 milhões. O valor fica acima do custo de um parlamentar da Itália (R$ 3,98 milhões), da Alemanha R$ 3,4 milhões), da França (R$ 2,8 milhões) e do Canadá (R$ 2,3 milhões). Os vereadores de Belo Horizonte vêm a seguir, com custo de R$ 2,2 milhões, seguidos pelos parlamentares do Reino Unido (R$ 2,3 milhões) e de Florianópolis (R$ 2 milhões). Em 16 Câmaras de capitais brasileiras, o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões. O mais barato é de Rio Branco (AC), R$ 715 mil. “A gente acredita que o custo-benefício do trabalho desses vereadores não é adequado. O que chama mais atenção é a produtividade baixa desses vereadores”, diz Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil. Em São Paulo, o vereador Wadih Mutran (PP) gastou, apenas em julho deste ano, R$ 40,5 mil de verba indenizatória, aquela destinada a gastos essenciais ao trabalho do legislador, como telefone, assinatura de jornais, revistas ou internet. Desse total, R$ 31,8 mil foram somente para correio. Juntos, os vereadores da Câmara paulista gastaram, entre janeiro e novembro de 2008, R$ 6 milhões de verba indenizatória. Levantamento feito pela Folha mostra que entre os maiores gastos estão R$ 1,7 milhão com serviços de gráfica, R$ 1,8 milhão com correio e R$ 656 mil com combustível. “Não adianta falar os números que eu não me lembro dos detalhes. (Por Fernanda Chagas)
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia