CASSAÇÃO DE CÁSSIO Ministro Ricardo Lewandowski alegou que ação cautelar para impedir posse de José Maranhão deve ser feita inicialmente ao TSE
Clóvis Gaiãoclovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem a ação cautelar em que o vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão (PMDB) tomasse posse no governo do estado por não ter tido direito a defesa no processo.
No seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no Tribunal de origem, neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal ainda não publicou a decisão com o acórdão que cassou o mandato do atual governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, Lacerda Neto, portanto não foi interposto o recurso extraordinário (RE) naquela corte, que deverá analisar a "subida" do apelo para a Suprema Corte.
O RE consiste em um recurso de caráter excepcional dirigido ao STF contra decisões de outros tribunais, em última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal. Para chegar ao STF, é necessário que o tribunal de origem, no caso o TSE, faça o "juízo de admissibilidade", ou seja, o cabimento ou não da análise do caso pelo Supremo."Nos termos da Súmula 634/STF, não compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem", afirmou o Ricardo Lewandowski.
O mesmo ministro também é relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, na qual o PSDB pede a realização de nova eleição na Paraíba, uma vez que os votos atribuídos ao governador cassado passam a ser considerados nulos. Lewandowski explicou que a avaliação da ADPF deve demandar mais tempo. Ele descartou a possibilidade de levar o assunto para o Plenário de imediato. "Trata-se de uma matéria complexa que demanda um estudo aprofundado", justificou.
O PSDB contesta a decisão do TSE de que Cássio deverá ser substituído pelo segundo colocado, porque ele não obteve a maioria dos votos. Os advogados do PSDB citam o artigo 224 do Código Eleitoral , que prevê que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais da metade dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias. "A norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno ou até mesmo nos casos de cassação de mandato", descrevem na ação.
Cássio compara programa da FAC com Bolsa Família
Em entrevista coletiva na tarde ontem, no Senado Federal, em Brasília, na sala da vice-liderança do PSDB na Casa, o governador Cássio Cunha Lima voltou a falar sobre os bons resultados do seu governo, fez analogia entre os programas "Bolsa Família" e os da FAC e voltou a reivindicar um tratamento jurídico igual entre os processos envolvendo os vice-governadores de Santa Catarina e da Paraíba.
Em relação à comparação programática do Bolsa Família com a assistência social promovida pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador ressaltou que, da mesma forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser responsabilizado por eventual desvirtuamento na aplicação dos recursos, por parte das pessoas beneficiadas, ele também não pode ser penalizado no caso dos cheques entregues pela FAC à pessoas carentes.
Segundo o governador Cássio Cunha Lima, é preciso que sejam aperfeiçoados os sistemas de acompanhamento desses programas sociais, mas não há como imputar ao gestor - seja ele presidente da República ou governador - a responsabilidade pelo uso desses recursos.
Destacando, mais uma vez, os bons números que evidenciam o êxito administrativo do seu governo, o governador paraibano fez distribuir com os jornalistas presentes no gabinete da vice-liderança do PSDB no Senado, um relatório detalhado sobre os índices positivos alcançados ao longo de suas duas gestões.
Cássio Cunha Lima voltou a criticar, no seu contato com a imprensa nacional, os "dois pesos e duas medidas" aplicados no julgamento que também envolveu o vice-governador José Lacerda Neto. Segundo o governador, da mesma forma que o vice-governador de Santa Catarina Leonel Pavan foi beneficiado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a classificação do instituto da ampla defesa, José Lacerda também teria que ter recebido o mesmo tratamento jurídico, já que não lhe foi permitida a produção de provas em sua defesa.
Finalmente, o governador paraibano voltou a manifestar sua esperança de que os erros jurídicos referentes ao processo de cassação a que ele e José Lacerda Neto teriam sido submetidos, possam ser restaurados à luz da Constituição, do Supremo Tribunal Federal. "A Carta Magna deve ter seus princípios respeitados no Acre, Santa Catarina ou na Paraíba", concluiu o governador.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo arquivamento da medida cautelar impetrada pelo vice-governador José Lacerda Neto pedindo direito de defesa no processo da FAC. O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal solicitando a realização das novas eleições na Paraíba.
Maranhão aguarda acórdão para tomar posse no Estado
O advogado Marcelo Weick afirmou que a confiança do senador José Maranhão é de que tão logo seja publicado o acórdão ele irá tomar posse imediata no cargo de governador. Marcelo Weick tranqüilizou a população da Paraíba de que a transição será feita sem qualquer tipo de ações abruptas ou sentimento de instabilidade.
"O mandato do senador foi usurpado por quase dois anos e com muita cautela, tranqüilidade e sem nenhum atropelo, pois sempre mantivemos a serenidade de acompanhar todos os procedimentos sem qualquer atropelo", afirmou.
Marcelo Weick, que está sendo especulado como Procurador Geral do Estado no futuro governo negou a indicação. "Minha função é tão somente o acompanhamento jurídico desses processos. Matérias políticas como definição de secretários são exclusivas do novo governador José Maranhão", justificou.
SAIBA MAIS
O senador José Maranhão (PMDB-PB) e deputado estadual Rodrigo Soares (PT-PB) visitaram na tarde de terça-feira (25) a sede do Diretório Nacional do PT em Brasília, onde se reuniram com o presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini. Após a reunião ficou acertada a vinda de Ricardo Berzoini para acompanhar a posse do novo governador.
Segundo o deputado Rodrigo Soares, os três conversaram sobre os problemas ocorridos na Assembléia Legislativa do Estado após a cassação de Cunha Lima e a expectativa em relação ao novo governo. Nacionalmente o PMDB acena para o apoio a candidatura da ministra Dilma Rousseff, do PT, para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a cassação do tucano Cássio Cunha Lima pelo TSE, José Maranhão e o vereador Luciano Cartaxo (PT), deverão assumir o governo do Estado da Paraíba nos próximos dias. Maranhão aproveitou o encontro para convidar antecipadamente Berzoini para a sua posse, que está prevista para a próxima semana, assim que o acórdão com a decisão do TSE for publicado.
Fonte: O Norte