STF adia decisão sobre julgamento de ministro suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças
BRASÍLIA - Em meio às críticas ao uso de grampos telefônicos em operações da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou legais todas as provas obtidas pela PF na operação Furacão. São milhares de horas de gravações telefônicas e escutas ambientais contra os acusados de vender sentenças judiciais para donos de bingos.
As gravações mostram, de acordo com o Ministério Público, o envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, do advogado Virgílio Medina, irmão do magistrado, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), José Eduardo Carreira Alvim, do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ernesto da Luz Pinto Dória, e do procurador regional da República, Sérgio Leal, no esquema de venda de sentenças.
A defesa dos denunciados tentou convencer os ministros do STF de que as provas eram ilegais, entre outros motivos, porque as escutas foram mantidas por tempo exagerado, porque feriam o direito à inviolabilidade domiciliar e porque as gravações não foram integralmente transcritas nos autos do inquérito.
As discussões sobre essas contestações ocuparam toda a sessão de ontem do Supremo, iniciada às 9h e que se estendeu até as 17h30. Uma das mais demoradas tratou das sucessivas prorrogações dos grampos telefônicos, mantidos por mais de um ano. Os ministros entenderam que as sucessivas renovações dos grampos tinham motivação objetiva e por isso consideraram as provas obtidas pela PF válidas.
Outra questão preliminar que dividiu o plenário tratou da legalidade da instalação de escutas ambientais no escritório de Virgílio Medina. Parte dos ministros julgou que a ação dos policiais violou um princípio fundamental da Constituição, a inviolabilidade do domicílio.
Prevaleceu, apesar disso, a tese de que a instalação das escutas foi legal e estava amparada na jurisprudência do STF. Por conta da demora no julgamento dessas questões preliminares, os ministros suspenderam, mais uma vez, a decisão sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A sessão será retomada no próximo dia 26, quando o ministro que relata o inquérito, Cezar Peluso, lerá seu voto. Depois disso, os demais ministros devem dizer se deve ser acolhida a denúncia do MP e em que termos. Caso concordem com as alegações do Ministério Público, uma ação penal será aberta no STF contra os envolvidos no esquema.
Caso isso ocorra, será a primeira vez que um ministro do STJ deverá ser julgado pelo Supremo. A suspensão do julgamento e o adiamento para a próxima semana jogará para o dia 10 de dezembro outro tema polêmico que precisa ser julgado pelo Supremo: a legalidade do processo de demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A sessão destinada a discutir esse assunto estava marcada para o próximo dia 26, exatamente a data escolhida ontem para concluir o julgamento da operação Furacão.
Fonte: Tribuna da Imprensa