O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 2.000 pela demora em atendimento numa agência localizada no Estado da Bahia. A indenização por danos morais foi determinada pelo juiz Rílton Góes Ribeiro, do Juizado de Defesa do Consumidor do Centro Universitário Jorge Amado.Na decisão o magistrado considerou que a instituição bancária descumpriu a legislação municipal que disciplina o tempo de atendimento nas agências.De acordo com informações do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), o autor do processo, Gileno Santos Moreira, comprovou ter permanecido na fila por mais de 30 minutos, tendo sido atendido depois de encerrado o expediente ao público, após as 16 horas.A Lei 5.978/01 estipula o prazo de permanência na fila em 20 minutos nos dias normais e 30 minutos em dias de pagamento, véspera ou subseqüente a feriados.
Fonte: Última Instância