Tribunal aplicou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).Até sexta (22), TSE julgo 21 recursos sobre candidaturas e coligações.
Do G1, com informações da Agência Estado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a candidatura a prefeito no município de Senador Amaral (MG) de Benedito Justino Caetano (PMDB), que responde a 58 procedimentos, entre processos e inquéritos policiais, que apuram suspeita de improbidade administrativa, segundo informações divulgadas pelo tribunal.
O TSE aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de políticos com "ficha suja".
O caso de Caetano é um dos 21 recursos analisados pelo TSE até a última sexta-feira (22) envolvendo impugnações de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e recursos que contestam coligações.
Além de Caetano, outro candidato a vereador em Itapetininga (SP), que responde a processo, havia recorrido ao TSE. O tribunal levou em conta a cassação de seu mandato por falta de decoro, que o tornou inelegível por oito anos, e manteve o impedimento para que ele se candidate.
O TSE rejeitou 13 recursos. Em outros três casos, os relatores negaram o efeito suspensivo das decisões anteriores solicitado pelos candidatos. Eles poderão fazer campanha, mas o TSE decidirá posteriormente se os votos que receberem serão válidos ou não.
A maioria dos recursos negados trata de impugnações por irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais. Dois recursos foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais. Outros recursos que questionavam coligações também foram indeferidos