Tarso rebate Estado de medo
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a "imagem com algema" durante as prisões.
Mendes participou do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
"Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade", afirmou Mendes. Ainda segundo o presidente do STF, a "imagem da algema" é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como "espetáculo". "Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social", disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. "É fundamental atentar para o vazamento em "drops" de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra", disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é "genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado".
"Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada", completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana" e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. "Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece", afirmou.
O ministro considerou um "exagero" a frase do presidente da OAB sobre o "Estado de medo". "Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições", disse Tarso.
Tarso e Mendes selaram um "pacto" no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Ainda no debate, o presidente da OAB criticou os grampos utilizados em excesso pelas operações e disse que atualmente, a regra é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "É essa bisbilhotagem da vida alheia. Temos que somar forças para combater adversários cruéis. Para isso, as instituições têm que estar unidas", defendeu. Britto pediu ainda punição severa às escutas telefônicas sem autorização judicial. "Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades", disse.
Na contramão dos outros convidados, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse não reconhecer "enormes desvios" na atuação das instituições no combate ao crime e vê com cautela a proposta de criação de uma nova lei de abuso de autoridade. "Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente. Existem desvios pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instituições", afirmou.
O procurador destacou ainda que, caso seja criada uma nova lei para regular o assunto, que esta seja "para preservar a capacidade" das instituições e não obstaculizar ou imunizar determinadas instituições. "Não há no Estado de Direito autoridade com poderes ilimitados nem que esteja imune a qualquer tipo de fiscalização", ratificou.
Direitos
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza que a PF não bateria na sua porte às 6 da manhã. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5 da manhã, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. "Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade', disse.
Mendes criticou também a frase segundo a qual "PF manda prender, e Judiciário solta". "Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar".
Sobre a Satiagraha, Tarso disse que PF tem, sim, pessoal suficiente hoje. O ministro disse que agora o "trabalho está sendo feito com técnica, neutralidade e foco", sem citar o delegado Protógenes Queiroz, afastado do inquérito após ser questionado sobre os métodos usados na operação.
Sobre a blindagem de advogados, Britto disse que o cidadão precisa ter direito de defesa. "O que queremos é evitar que o Estado tudo pode. Este projeto não blinda escritórios, o que não pode é interferir na defesa, bisbilhotar a defesa. Estado democrático não admite erro", afirmou ao defender a sanção de Lula ao projeto que torna inviolável os escritórios de advocacia.
Fonte: Tribuna da Imprensa