Deodato Alcântara, do A Tarde
A juíza Liz Rezende de Andrade, da 2ª Vara Especializada Criminal, deferiu o pedido do promotor de justiça Ramires Tayrone Almeida de Carvalho e determinou o envio do processo relativo à Operação Janus – que investiga o esquema criminoso de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A intenção é que ministros investiguem o suposto envolvimento de desembargadores baianos na organização criminosa.
Nas escutas telefônicas, os suspeitos – advogados, servidores e ex-servidores do Judiciário, alguns já presos, outros caçados pela polícia – citam magistrados, tanto desembargadores quanto juízes da primeira instância, como se estes fossem conhecedores e colaboradores das manipulações, muitas delas envolvendo litígios milionários e que geraram supostos honorários de até R$ 1 milhão.
A decisão de Liz Rezende (Diário Oficial da última quinta-feira), vai de encontro à do procurador-geral da República, Luiz Fernando Ramos, que antes de deflagrada a Janus, em maio, devolveu o caso ao Ministério Público baiano (MPE), alegando não ter indícios que justificassem o foro especial. Enquanto isso, nenhum dos nove suspeitos com prisões preventivas decretadas obteve qualquer benefício nas apelações.
Prisões – Estão presos os advogados Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira, 68 anos (ex-assessor do TJ), e Káttia Pinto Mello, 41 (servidora do TJ), a ex-servidora do TJ (agora da Secretaria Estadual da Infra-Estrutura), Glória Maria Moreira dos Santos, 57, e o universitário Olegário Sena Miranda, 38 (estagiário não formal em escritório de advocacia).
Os foragidos são os advogados Abdon Antônio Abbade dos Reis, 45 (mentor da organização), Cláudio Braga Mota, 34 (“sócio” de Abdon) e Gevaldo da Silva Pinho Júnior, 37 (filho da juíza Maria de Fátima Carvalho); a fazendeira Eliane Ferreira Luna, 52 (ex-servidora do TJ e TCM); e Alexandre José Cruz Britto (ex-servidor do TJ e procurador-jurídico de Macaúbas, a 682 km da capital).
O MP denunciou à Justiça os nove e os empresários Márcio Levy Silveira, 53 anos (dono da Rodoarte) e Edgar Abreu Magalhães, 78 (dono da Viação Novo Horizonte); Antônio Gilberto Barbosa Azevedo, 61 (também da viação) e Ângelo Franco Gomes de Rezende, 30 (advogado, sócio de Gevaldo e que até o dia 24 era corregedor da Secretaria da Fazenda de Salvador).
Nas negociatas, muitas já comprovadas pelas investigações – que encontrou depósitos de valores em contas bancárias de suspeitos e parentes deles, processos com sentenças prontas para assinaturas de magistrados (em poder de advogados) e bens “presenteados” –, há casos em que os suspeitos afirmam que determinado desembargador “só está esperando chegar um recurso de Brasília de R$ 3 milhões para a prefeitura, para poder botar o cara (prefeito) pra fora”, e falam de acordos na cúpula do TJ-BA, nominando envolvidos. “Esses quatro estão fechando com um grupo aí e não passa por ninguém”, disse Eliane Luna.
Fonte: A Tarde