Custodiados abandonados pelo Estado estão sem direito a benefícios básicos, como a liberdade condicional
Bruno Wendel
Entre os 1.541 detentos da Penitenciária Lemos Brito, localizada no complexo penitenciário de Salvador, bairro da Mata Escura, 270 não estão registrados na Vara de Execuções Penais – ou seja, 17,5% são “invisíveis” para o Estado e permanecem de forma irregular na PLB. A condição impossibilita que o poder público acompanhe a situação processual dos presos, agravando ainda mais o problema da superlotação carcerária. Além disso, esses internos são privados de alguns direitos, como progressão penal, benefício em que o recluso passa do regime fechado para o semi-aberto, e o livramento condicional _ concessão de liberdade antecipada ao condenado desde que sejam cumpridas determinadas exigências no restante da pena.
A situação foi abordada ontem, à tarde, na PLB, unidade destinada a cumprimento de pena em regime fechado, pela juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais, após um grupo de dez magistrados vistoriar as celas do complexo. A juíza atribuiu a situação dos 270 presos a uma “falha no cadastramento” dos presos pelos funcionários da PLB, mas garantiu que todos os detentos em condições irregulares serão registrados formalmente nos próximos dias. Como não havia um acompanhamento destes internos, eles estariam na condição de “fantasma”.
Em alguns casos, o período de ingresso na unidade não foi contabilizado. É como se eles não fizessem parte do sistema carcerário do estado e, conseqüentemente, acabam passando mais tempo na PLB, unidade construída para abrigar 1.402 pessoas. “O cadastramento é necessário para que possamos acompanhar a situação processual de cada um deles. Sabemos que alguns, devido à condição irregular, não tiveram acesso a benefícios”, disse a magistrada.
A inspeção foi realizada um dia após a operação Sol Quadrado, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público nas celas da PLB, onde foram apreendidos R$11 mil, drogas, celulares e três facas. Os dez juízes também encontraram na unidade prisional um interno que deveria estar custodiado no Presídio Salvador, destinado a presos provisórios, que aguardam julgamento. A juíza Andremara dos Santos não soube informar o motivo da situação, mas garantiu que o preso foi transferido ontem mesmo. Ainda na vistoria, a comissão encontrou em uma das celas duas televisões, uma cama de casal e uma geladeira. “É uma situação esdrúxula, mas já informamos à direção da unidade, que tomará as medidas cabíveis”, informou a magistrada.
A juíza avaliou positivamente os dois primeiros dias de mutirão, que inspecionou até agora as delegacias das 6ª e 11ª circunscrições policiais e a PLB, ressaltando a melhoria na qualidade da assistência à saúde dos detentos e a redução do número de presos sem registro na Vara de Execuções Penais. No ano passado, foram 398 internos nesta condição. O mutirão de inspeção carcerária, cujo objetivo é mapear o sistema prisional, observando a situação processual de cada interno e corrigindo possíveis distorções, prossegue até 5 de agosto.
A ação, que conta com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Polícia Militar, continua hoje no Presídio Salvador e na Unidade Especial Disciplinar (UED). Nos próximos dias, chegará aos complexos policiais dos Barris e da Baixa do Fiscal e a outras sete unidades penais, entre elas a Colônia Penal Lafayete Coutinho.
Fonte: Correio da Bahia