O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recorreu nesta quarta-feira (30) ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para pedir que o presidente Lula não vete o projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia no Brasil.
Britto encaminhou uma nota técnica contestando a informação de que o projeto torna os escritórios invioláveis. O presidente da OAB afirma que as críticas são “injustas”.
“Sem o reconhecimento do direito de defesa, o cidadão fica órfão no seu relacionamento com o aparelho estatal, sendo presa fácil do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado e seus agentes”, diz a nota assinada pela OAB.
Ainda de acordo com a nota, “caso legalizado o grampo da conversa do advogado com o seu cliente” sobrará ao advogado que faça a defesa pelo “recurso da telepatia”.
Na mais recente reunião de coordenação política, Lula recebeu recomendações de vários ministros para que vete por completo o texto. O presidente já deu sinais de que deve vetar a proposta. Em viagem a Portugal, Lula afirmou: "Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também". (Tatiana Damasceno)
Fonte; congressoemfoco