Para combater as conseqüências da insegurança alimentar e a vulnerabilidade social no Estado, a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) realiza iniciativas como o Programa do Leite e o Nossa Sopa, desenvolvidos em conjunto com as Voluntárias Sociais da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que na Bahia mais de 50% da população apresentam algum grau de insegurança alimentar e mais de 12% estão em situação considerada grave, o que quer dizer que cerca de 1,7 milhão de baianos não dispõem de alimentação suficiente.
Com a aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a expectativa é de que o Estado possa superar a contradição de ser o maior produtor de alimentos do Nordeste e possuir um dos piores indicadores de fome e pobreza no País.
O Nossa Sopa já beneficia 1,5 milhão de pessoas por mês em 300 municípios, com a produção e distribuição de sopa concentrada enriquecida com proteínas animal e vegetal, arroz e condimentos, tendo como objetivo atender a projetos institucionais de combate à desnutrição e à fome.
Já o Programa do Leite tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do setor lácteo e contribuir para a redução da vulnerabilidade alimentar e nutricional de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. São beneficiadas, principalmente, pessoas carentes de municípios baianos que se encontram no raio de abrangência das 27 usinas de beneficiamento do leite.
São atendidos pelo programa, diariamente, 134 municípios, 1.303 entidades e 100 mil crianças de dois a sete anos. Esse benefício se estende, em média, a mais de 1,4 mil pequenos produtores do Estado. A produção do leite ultrapassa a 1,5 milhão de litros por mês.
Conselheiro de Eike vê ação tragicômica da PF
A cerimônia que marcou a concessão de licença prévia para a construção de um dos projetos de Eike Batista torrou-se um ato de desagravo ao empresário, investigado pela PF (Polícia Federal) por supostas irregularidades no processo de concessão de uma ferrovia no Amapá.
Conselheiro e espécie de braço-direito de Batista, o ex-ministro e ex-governador do Estado da Guanabara, Raphael de Almeida Magalhães, classificou a ação de busca e apreensão da PF nas empresas do grupo EBX de “enredo tragicômico”, que segundo Magalhães, foi armado pela “associação espúria” de setores da PF, do MP e do jornalismo.
“Tentaram manchar sua honra de cidadão, empresário e brasileiro num ato de irresponsabilidade e de gratuidade”, afirmou.
Magalhães exaltou o fato de Batista ter dado garantias pessoais à empresa Anglo American, que está comprando parte dos ativos do grupo de Eike, entre os quais, a ferrovia em questão.
“Apenas ele, e não as demais empresas de capital aberto de seu grupo, [pode responder] por qualquer prejuízo que possa vir a resultar do enredo tragicômico armado pela espúria associação entre alguns agentes da PF, descuidados dos deveres de prudência e moderação com que devem exercer suas importantes missões; alguns membros do MP, atraídos pelos holofotes da evidência pública e de poucos jornalistas, seduzidos pela notoriedade do denuncismo de fácil extração, envolvendo projeto em plena operação da MMX no Amapá.” A cerimônia teve a presença dos filhos de Eike Batista, Olin e Thor, de seu pai, Eliezer Batista, e da namorada, Flávia, além de toda a diretoria das empresas do grupo. Foi liberada a licença prévia para a instalação de uma usina termelétrica no complexo do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), que terá capacidade instalada de 2.100 MW (megawatts).
OAB quer manter blindagem a advogados
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, apelou ontem ao ministro José Múcio Monteiro (Relações Institu-cionais) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o projeto que blinda os advogados. Mas na última reunião de coordenação política, Lula recebeu sugestões de vários ministros para que ele vete por completo o texto. Desde então, favoráveis e contrários à proposta fazem campanha em Brasília.
Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco na interpretação de que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime. “Criaram uma mentira, divulgaram a mentira e estão acreditando nela”, disse o presidente da OAB após encontro com Múcio, no Palácio do Planalto.
De acordo com Britto, a OAB é “parceira” no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime. Segundo ele, a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal, mas isso não representa a blindagem da advocacia. “Escritório de advocacia não é depósito de crime”, disse. No entanto, Lula já indicou que sua tendência é de vetar a proposta. Em viagem a Portugal, o presidente afirmou: “Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também”. O projeto foi encaminhado ontem à sanção do presidente. Se o presidente não vetar o projeto, os escritórios de advocacia não poderão mais ser alvo de mandados de busca e apreensão em operações policiais —como freqüentemente ocorrem em operações da Polícia Federal. No último dia 9, o projeto foi aprovado pelos senadores, antes do recesso parlamentar. Para adiantar o início das férias, os senadores aprovaram mais de 20 matérias até a madrugada —entre elas o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia.
O texto prevê a quebra da inviolabilidade dos escritórios se houver indícios da prática de crime por parte do advogado. A Justiça, no entanto, deverá expedir mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido na presença de um representante da OAB. Contrários ao projeto, entidades que representam juízes federais, procuradores da República e de membros do Ministério Público afirmaram que a regra p ode permitir que advogados ocultem indícios de crimes cometidos por seus clientes.
Regras diferentes para propaganda na internet
A falta de regulamentação sobre a propaganda eleitoral na internet criou regras diferentes para os candidatos de São Paulo e do Rio de Janeiro. Enquanto os concorrentes à prefeitura da capital paulista foram proibidos de colocar nos seus sites links para páginas no Orkut, YouTube ou Flickr, por exemplo, os candidatos do Rio estão liberados.
A diferença pode ser confirmada nas páginas dos candidatos à Prefeitura do Rio. Com base em uma portaria do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, os concorrentes Eduardo Paes (PMDB), Jandira Feghali (PC do B), Fernando Gabeira (PV), Chico Alencar (PSOL) e Alessandro Molon (PT) colocaram links para sites externos ao da campanha onde os internautas podem conferir a página de relacionamento ou de fotos do candidato, por exemplo.
Em São Paulo, a falta de uma regra específica já criou uma batalha judicial entre os candidatos a prefeito. A coligação do prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) entrou com uma representação contra a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) por conta de vídeos do tucano que estavam hospedados no YouTube. A Justiça Eleitoral aceitou a ação e determinou a retirada dos vídeos, que passaram a ser hospedados no próprio site de Alckmin.
A campanha de Marta Suplicy (PT) também recorreu à Justiça para que Kassab retirasse do seu site de campanha links que remetiam o internauta a páginas fora da oficial. Mais uma vez, os juízes aceitaram o pedido e determinaram a retirada dos links.
A restrição de campanha eleitoral na internet está prevista no artigo 18 da resolução 22.718 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O artigo diz que o candidato só poderá fazer propaganda na internet em uma página criada exclusivamente para campanha. O uso de blogs, e-mails ou a criação de páginas em sites de relacionamentos não estão previstos na resolução.
Fonte: Tribuna da Bahia