A sessão especial do Tribunal de Justiça da Bahia realizada durante todo o dia de ontem afastou os prefeitos Asclepíades de Almeida Queiroz, de Ubaitaba, Edson Luis Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré. Em relação ao primeiro, que também teve pedido de prisão decretado, e tem como relator do processo o desembargador Rubem Dario, é acusado pelo Ministério Público Estadual de várias irregularidades. Além disso, ele foi acusado de ter dificultado o acesso da Justiça durante dois anos, além do seu processo ter desaparecido. No segundo caso, o prefeito Edson Luis Almeida, de Jaguarari, é acusado de contratação de serviços de forma irregular, além de responder por três ações penais originárias na comarca local e duas ações na Justiça Federal. O prefeito responde ainda por homicídio qualificado, sendo a denúncia feita por entidade do município e encaminhada cópia com assinaturas para serem anexadas ao processo. Neste caso, o prefeito é acusado de ter mandado assassinar um vereador do município através de uma emboscada, fato amplamente repercutido à época. O relator do processo, desembargador Rubem Dario, disse quando que fez a leitura do seu relatório que, por estas ações do prefeito Edson Luis Almeida, “Jaguarari já foi chamada de Jaguarabala”, numa alusão ao clima de violência implantado pelo prefeito. O Pleno do Tribunal julgou procedente também as denúncias contra o prefeito Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, acusado de contratação irregular, falta de licitação e emissão de cheque sem provisão de fundos. Mesmo com a decisão de afastar o prefeito do cargo, o Tribunal negou o pedido de prisão preventiva. E o dia de ontem não foi mesmo de flores para alguns prefeitos baianos. Além do afastamento dos alcaides de Ubaitaba, Jaguarari e Itacaré, e do pedido de prisão decretado contra o primeiro, a sessão extraordinária do TJ-BA também julgou mais 12 processos, e algumas redundaram em penas contra os respectivos réus. Entre as ações penais originárias julgadas, com acatamento das denúncias do Ministério Público, mas sem afastamento do cargo e sem a decretação do pedido de prisão foram sobre os prefeitos Reinaldo Andrade Sandes (São Miguel das Matas), Rui Rei Matos Macedo (Jacobina), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Severino Aurino da Silva e outros (Irajuba) e José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Candeal). O Pleno também acatou a denúncia com encaminhamento dos autos ao Ministério Público com suspensão condicional do processo, e sem afastamento, do prefeito Marcos Vinícios Santos Teles, de Palmeiras. O prefeito é acusado de adquirir terreno para o município, no valor de R$ 6 mil, sem autorização da Câmara Municipal. Em relação ao prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, ele é acusado de contratação irregular da empresa Mercoplam Consultoria e Planejamento para prestar assessoria ao município. De acordo com o MP, além da dispensa de licitação, no contrato firmado entre o município e a empresa havia um item que previa a “investida” junto a representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ongs que pode ter sido determinante para a decisão da Corte. Entre os processos que estavam na pauta de julgamento de ontem, mas que foram adiados a pedido, a queixa crime contra Adelson Souza de Oliveira (Iaçu), George Vieira Góis (Sapeaçu) e Juvenilson Passos dos Santos (Sento Sé). Doze processos tiveram os julgamentos adiados para a próxima sessão, a ser realizada no dia 4 de julho. Entre eles estão os dos prefeitos Antônio Carlos V. Calmon (São Francisco do Conde) e Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santa Luz). (Por Evandro Matos)
Burocracia impede produção
Uma das coisas mais observadas ontem durante a sessão do TJ-BA foram as queixas dos advogados sobre a intromissão do Ministério Público nas ações do Judiciário, alguns casos classificados por “atipicidade”, como fez o advogado Mauricio Vasconcelos na sua defesa do processo contra o prefeito de Palmeiras. Este e outros processos, quando em julgamento, fizeram com que o Ministério Público voltasse a se pronunciar, reforçando as acusações, ou explicando-as. Da mesma forma, os desembargadores também têm se queixado das ações desenvolvidas pelos prefeitos acusados, que, na sua maioria, fazem de tudo para atrapalhar as apurações. Ontem, o caso que chamou mais atenção coube ao prefeito de Ubaitaba, que, além de afastado, teve a prisão preventiva decretada. Segundo o desembargador Rubem Dario, relator do processo, “foi preciso dois anos para poder o prefeito ser localizado e ter ciência do processo”. Sobre este assunto, a própria presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, disse que “os gestores se escondem”, impedindo a celeridade dos processos. “A falta de respeito tem sido de um jeito que fez com que este Pleno adote as medidas cabíveis”, disse. Ainda sobre o descaso de alguns prefeitos em relação ao Judiciário e a certeza de impunidade, a desembargadora Silvia Zarif revelou que recentemente havia recebido um prefeito no seu gabinete, “que disse que não poderia ser julgado porque não tinha conhecimento do processo”. Mas a desembargadora também comemorou o saldo da sessão de ontem, mesmo antes do seu encerramento. “Fico feliz, hoje, pela medida tomada por este Pleno”, disse, referindo aos julgamentos até então efetuados. Nesta linha, o promotor-chefe do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Brito, parabenizou a presidência do TJ-BA após a decisão de julgar os prefeitos em dois turnos. “A sociedade aplaudiu e o Ministério Público reconhece o mérito desta decisão”, declarou. Mesmo sabendo que os trabalhos apreciados pelo Tribunal de Justiça merecem cuidados e são morosos por natureza, alguns desembargadores às vezes se impacientam com a lentidão da Justiça que fazem parte. No que pese a sessão especial de ontem ter cumprido boa parte da pauta colocada em votação, alguns episódios merecem registro, até porque chamam a atenção pela veemência dos acontecimentos. Mesmo diante do esforço da desembargadora Silvia Zarif em dar celeridade no Judiciário, percebe-se que nem tudo são flores. Ontem, enquanto se ouvia a leitura de alguns relatórios, ou mesmo em momentos do colhimento do voto por parte da mesa, duas desembargadoras conversavam sem parar, completamente alheias a tudo o que se passava na sessão. (Por Evandro Matos)
Controlador é apontado pela CGU como responsável por fraudes
O controlador-geral de Érico Cardoso (BA), Rubens do Carmo de Souza, foi apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) como responsável por grande parte dos indícios de irregularidades verificadas no município. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 5,6 milhões de recursos federais no município. Segundo a auditoria, Souza e o coordenador de obras do município, Antonio Carlos de Oliveira, simularam processos de licitação para viabilizar pagamentos com recursos públicos a empresas ligadas aos dois. Com base nos indícios de simulação e montagem de licitações, a CGU solicitou a apreensão de três computadores da prefeitura para aprofundar a fiscalização. No equipamento, os fiscais da CGU encontraram documentos que evidenciam as irregularidades. Segundo a CGU, as licitações tinham seus valores fracionados para serem realizadas na modalidade de convite, que tem menores exigências quanto à divulgação, e eram geralmente vencidas por empresas pertencentes a parentes do coordenador de obras ou à filha e à mulher do controlador. As irregularidades foram verificadas principalmente em convênios nas áreas de educação e saúde firmados em 2006 e 2007. Os fiscais da CGU já acionaram o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para acompanhar o caso em Érico Cardoso. A reportagem não localizou o corregedor nem o coordenador do município para comentar o assunto.
Wagner terá encontro na Suíça para divulgar Agenda Bahia
Na próxima terça-feira, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada pelo governador Jaques Wagner na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece até 13 deste mês, em Genebra, na Suíça. Implantada pelo Estado em 6 de dezembro do ano passado, a iniciativa é inédita em nível subnacional no mundo. As ações propostas levam em consideração a realidade local, mas sem perder de vista o conceito de trabalho decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o trabalho remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao cidadão. O convite feito pela OIT revela o reconhecimento internacional ao pioneirismo da Bahia, que, ao implantar a sua própria Agenda do Trabalho Decente, reafirma o compromisso e a preocupação do atual governo, que entende ser a promoção do trabalho decente uma questão central e estratégica para assegurar o desenvolvimento com inclusão social e políticas sustentáveis.
Fonte: Tribuna da Bahia