BRASÍLIA - O Congresso aprovou ontem projetos de lei que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores públicos federais e militares das Forças Armadas. Em um acordo firmado entre governo e oposição, o texto foi aprovado sem polêmicas durante uma esvaziada sessão do Congresso. Após pressão de partidos de oposição, o governo aceitou encaminhar os reajustes ao Congresso por projetos de lei e se comprometeu em retirar as medidas provisórias que concediam o aumento dos salários.
O projeto abre crédito suplementar ao Ministério do Planejamento no valor de R$7,56 bilhões em 2008, referente ao total dos reajustes que vão ser repassados aos servidores. “Agora as medidas provisórias são desnecessárias. Elas poderiam gerar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar problemas, combinamos com a oposição que viria o projeto de lei. Com o acordo, os projetos tramitaram normalmente e foram aprovados sem polêmica”, disse a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, o governo vai retirar as MPs que concediam os reajustes que estão em tramitação na Câmara. O Orçamento da União para este ano prevê R$3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo, enquanto o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$4,2 bilhões. Com a suplementação extraordinária, o governo cumpre o acerto firmado com os servidores para o pagamento do reajuste. Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%.
Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Com o aumento, o soldo dos recrutas sobe de R$235,20 para R$471. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria. O projeto atinge 17 categorias do funcionalismo público fe-deral. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia