RECIFE - O prefeito de Toritama, município de cerca de 30 mil habitantes no Agreste Pernambucano, José Marcelo Marques de Andrade e Silva (PPS), foi preso na manhã de ontem por agentes da Polícia Federal (PF) dentro da Operação Gestão Plena, acusado de desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram presos, de forma temporária, a secretária de Administração, o contador e o tesoureiro do município, além de dois ex-funcionários terceirizados da Secretaria estadual de Saúde. Eles foram levados para a sede da PF, no Recife.
A operação incluiu também 16 mandados de busca e apreensão em outras seis prefeituras do interior de Pernambuco - Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, João Alfredo, São José do Egito, Tamandaré e Teresinha - e escritórios dos envolvidos. De acordo com a PF, há suspeita de que as sete prefeituras tenham desviado R$ 2,5 milhões de recursos repassados do Ministério da Saúde para a Secretaria estadual de Saúde, entre os anos de 2005 e 2007.
O esquema, em Toritama, funcionaria da seguinte forma: a prefeitura informava detalhes de serviços prestados para a Secretaria estadual de Saúde por meio do Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema de Informação Hospitalar Descentralizada. Os valores desses serviços eram repassados para o Sistema de Gerenciamento de Informações Financeiras, onde os créditos gerados eram majorados.
O montante superfaturado era transferido para contas bancárias da prefeitura de Toritama e o lucro - o excedente dos valores reais - era dividido entre os envolvidos. Os suspeitos são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema de informação e desvio de dinheiro público.
O prefeito também responderá por apropriação de bens ou rendas públicas. As penas máximas para estes crimes ultrapassam 30 anos de prisão. Setenta homens da PF participaram da operação, que foi iniciada a partir de uma denúncia da Secretaria de Saúde de Pernambuco, no dia 1º de março do ano passado, pelo então secretário Jorge Gomes, à PF e Ministério Público (MP).
Segundo a Secretaria estadual, a suspeita de fraude foi detectada no dia 28 de fevereiro de 2007. Técnicos da Gerência Geral de Controle e Avaliação da secretária estadual verificaram diferença entre dados da produção real de serviços em Toritama e os valores enviados para publicação no Data SUS - sistema de informação do Ministério da Saúde de onde são autorizados os repasses de verbas federais.
O esquema funcionaria através de dois funcionários terceirizados - Leonardo Carvalho da Costa e Joaquim José do Nascimento - que tinham a função de alimentar o sistema e supostamente superfaturavam os créditos. Foi determinada a abertura de auditoria interna e os dois funcionários foram demitidos em março do ano passado.
Habeas-corpus
A advogada da prefeitura de Toritama, Edjane Monteiro, impetrou pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) em favor do prefeito e dos seus auxiliares diretos. Para ela, a acusação é "um equívoco". "Pelo que foi dito, até parece ser muito fácil desviar recursos do Ministério da Saúde", observou. "Não é, o dinheiro que chega é amarrado".
A advogada lembrou que o processo de repasse passa por três sistemas e o município tem que ter um teto básico, que não pode extrapolar. "Se o fizer, o estado glosa". Monteiro acredita quando a polícia e técnicos se debruçarem sobre o material apreendido, ficará claro que não houve superfaturamento. Ela afirmou que os repasses da Saúde recebidos por Toritama em 2005, 2006 e 2007 foram respectivamente R$ 1,8 milhão, R$ 2,7 milhões e R$ 1,4 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa