Corregedor da Alerj vai encaminhar à Mesa Diretora parecer sobre eventual quebra de decoro
A análise sobre eventual quebra de decoro do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) está desde ontem sob responsabilidade do corregedor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos 40 parlamentares que votaram pela revogação da prisão do acusado, na sexta-feira. Luiz Paulo afirmou que em até 15 dias encaminhará à Mesa Diretora da Casa, para eventual análise na Comissão de Ética, sua conclusão sobre a hipótese de ter havido quebra de decoro parlamentar.
"As denúncias são gravíssimas. A imagem da Casa está péssima. O assunto tem que ser tratado com a maior rigidez, respeitado o processo legal, dado o direito de defesa ao deputado, mas tudo o que já foi escrito e lido nos indica a possibilidade de ter havido a quebra de decoro e, como conseqüência, (poderá haver) a perda do mandato, isto é, a cassação", declarou o parlamentar.
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de praticar os crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva, Lins chefiou a Polícia Civil do Rio de 2000 a 2006, quando foi eleito.
Ele foi preso na manhã de quinta-feira, durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal (PF), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador e ex-secretário de Segurança Anthony Garotinho (PMDB), acusado de apoiar a "organização criminosa", supostamente comandada por Lins.
O depoimento do deputado na corregedoria está previsto para amanhã, às 10h, em reunião fechada. Luiz Paulo recebeu ontem uma cópia da denúncia contra Lins das mãos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista afirmou que o seu voto acompanhará o parecer da Corregedoria.
"Caberá à maioria dos membros da Mesa decidir pelo encaminhamento do processo (à Comissão de Ética), mas adianto que o meu voto acompanhará o parecer. Agora, a Presidência não se pronunciará mais a respeito", declarou Picciani.
Exoneração
Segundo Jorge Picciani, foi exonerado ontem o policial Luiz Carlos dos Santos, chefe de gabinete de Lins, também preso na quinta-feira pela PF sob a acusação de envolvimento no caso. Luiz Paulo disse que enviou ofício ao Departamento de Pessoal da Casa solicitando a relação dos funcionários públicos requisitados pelo deputado investigado.
"De posse de dados, como a lista de policiais civis, militares e bombeiros lotados no gabinete, teremos mais um instrumento para averiguar se as ações atribuídas a ele tiveram ligação com o Parlamento", afirmou o corregedor. "A meu ver, o deputado envolveu o Legislativo no caso, ao trazer supostos envolvidos para trabalhar em seu gabinete, o que maculou a imagem da Casa".
Mérito
Na sexta-feira, em votação, os deputados consideraram "ilegal" a prisão de Lins, por 40 votos a 15, e ele foi solto. Domingo, Luiz Paulo comentou o seu voto. "Na ocasião, não examinamos o mérito. Foi cometida uma ilegalidade, porque a prisão em flagrante foi ilegal. Havia fortes indícios contra o parlamentar, mas amanhã pode ser outro que esteja sendo objeto de perseguição. Depois de amanhã, cai a democracia e volta a ditadura. Não absolvemos ninguém. Tanto é que na corregedoria vamos ser extremamente duros".
Sobre o fato de a Assembléia Legislativa ter 33 de seus 70 integrantes denunciados por diversas acusações, Luiz Paulo afirmou que "cada caso é um caso". "A Casa cassou recentemente dois deputados, e absolveu dois. Esse caso (de Lins) teve repercussão fortíssima. O que o Parlamento vai decidir eu ainda não posso dizer, porque antes a Corregedoria e a Comissão de Ética vão se pronunciar. Mas vamos jogar de forma muito rígida".
Campos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores de Campos, no Rio de Janeiro, além do empresário Antonio Geraldo Fonseca Seves e a controladora geral do município, Marcilene Barreto Nunes Daflon. A ação quer o afastamento dos parlamentares e a devolução de todo o ganho ilícito, aos cofres da União e do município, além da indisponibilidade de bens, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária dos direitos políticos.
A ação é uma continuidade das investigações desenvolvidas a partir das operações Probus e Telhado de Vidro, deflagradas em março deste ano. O MPF também enviou ao Ministério Público do Rio uma cópia das duas primeiras ações de improbidade contra o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares para que o promotor de Justiça Êvanes Soares Júnior avalie a necessidade de adotar alguma providência.
Fonte: Tribuna da Imprensa