Lista revela que mais de três mil administradores públicos tiveram as contas rejeitadas em última instância
Lenilde Pacheco
A cem dias das eleições municipais de outubro, a temível lista de inelegíveis, contendo 3.178 nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades administrativas em todo o país, foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br), a listagem possui 339 páginas, totalizando 27 estados brasileiros. A Bahia ocupa a inconveniente posição de destaque: com 488 nomes, é o estado de maior representação no ranking da ineficiência administrativa. Em seguida, estão o Maranhão (408 pessoas), Distrito Federal (321) e o Pará (com 304). Em Minas Gerais, a lista reúne 295 nomes. São Paulo possui 272 pessoas na categoria inelegíveis do TCU e, no Rio de Janeiro, foram identificados 128.
Durante todo o dia de ontem, a divulgação da lista foi motivo de nervosismo nos meios políticos e congestionamento no site do TCU. Isso porque quem teve o nome divulgado e mantém a intenção de candidatar-se ou de tentar eleger seu sucessor, vai enfrentar problemas. Para não ser impedido de disputar a eleição, é preciso mover ação, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a punição. Além disso, guardar fôlego para enfrentar a previsível fúria dos adversários.
Os gestores que estão na lista tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo TCU em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise, não estão listados. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou ontem que a entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. A legislação estabelece que o TCU encaminhe à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.
O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem a lista ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dados do TCU são explosivos. A listagem inclui nome completo dos gestores, município, estado e o órgão federal que liberou recursos para a administração municipal. As informações referem-se a gastos relativos aos últimos cinco anos.
Prazo – Por meio de sua assessoria de comunicação, o TCU informou ontem que os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro têm até 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal. Na prática, significa que nem tudo está perdido para quem vai entrar na corrida sucessória. Os gestores citados na lista podem regularizar as contas junto ao tribunal até o início de julho e muitos já começaram a fazer isso.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Isso cabe à Justiça Eleitoral. Compete ao TCU apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais, a partir de informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal. Esse cadastro reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo tribunal, esclareceu a assessoria do TCU. A exclusão de nomes é automática, a partir do momento em que o gestor regularize a sua situação.
Baianos – Com expressivos 15,8% dos nomes listados, a Bahia reúne principalmente ex-prefeitos. O secretário Geraldo Simões (Agricultura), ex-prefeito de Itabuna, é um dos que estão na listagem do TCU. Pelo telefone, no início da noite de ontem, o secretário explicou que o assunto está sub judice. “Ingressei na Justiça contra a rejeição pelo TCU de contas relativas a dois convênios que tiveram vigência na década de 90”, disse. “Não houve desvio de recursos, nem superfaturamento. O assunto ficou pendente em função de formalismo de ministro do TCU”. O secretário Geraldo Simões não é candidato nas próximas eleições. É Juçara Feitosa, a sua mulher, quem entra na disputa pela prefeitura de Itabuna.
Não foram localizados ontem o ex-prefeito Humberto Ellery, de Camaçari; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; e José Ubaldino Alves Pinto, de Porto Seguro, que também estão na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCU.
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Pinheiro quer impedir uso da imagem de Lula
Osvaldo Lyra
As cúpulas estadual e municipal do PT, PV, PSB e PCdoB convocaram ontem uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar formalmente o apoio dos comunistas à chapa encabeçada pelos deputados federais Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) na corrida pela prefeitura de Salvador. Além de tecer críticas diretas ao atual prefeito João Henrique (PMDB), o candidato do PT afirmou que, caso haja necessidade, vai acionar até mesmo a Justiça Eleitoral para evitar “o aproveitamento” de candidatos – leia-se João Henrique e Antonio Imbassahy – sobre as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jaques Wagner durante a campanha.Segundo Pinheiro, o eleitor vai entender a manipulação dessas imagens.
“Quem esteve com Lula em 1989 e com o Wagner em 2002?”, questionou, numa referência ao fato de o PMDB ter estado em campo oposto ao dos petistas nos dois pleitos. Para ele, de nada adiantará o prefeito colar a propaganda no presidente e governador. “Isso fica parecendo um bacalhau”, disse.
Depois de dizer que o governo federal triplicou o envio de recursos para Salvador de 2007 até agora, Pinheiro, que chegou a defender o apoio do PT ao prefeito antes das prévias petistas, voltou a fazer críticas diretas à gestão João Henrique. De acordo com ele, existiu um “falso debate em torno do PDDU”. “Sem contar que Salvador está inviável sob o aspecto da mobilidade urbana. Não existe uma política clara para os jovens da cidade”. Para ele, a cidade precisa ter um prefeito com capacidade para assegurar recursos. “E isso não apenas na boca das eleições”.
Recuo - Segundo a vereadora Olívia Santana, o recuo do PCdoB se deu diante da necessidade de unificar e fortalecer a frente das esquerdas. “O PCdoB não iria permitir que um dos nossos partidos ficasse fora do segundo turno”.
De acordo com ela, apesar da paz momentânea, existem ainda acertos a serem fechados com o PT. Entre eles, ela citou a reciprocidade nas cidades de Alagoinhas e Juazeiro. Mesmo com a desistência da candidatura, Olívia assegurou também que o partido vai assumir um papel de protagonista, mesmo não estando na cabeça da chapa. “Vamos estar juntos não só na colheita dos bônus, mas também na divisão dos ônus”.
Convenções - As executivas municipais do PT e PSDB realizam amanhã suas convenções para referendar as candidaturas de Walter Pinheiro e Antonio Imbassahy (PSDB) à prefeitura de Salvador. Apesar de ser um ato meramente homologatório, ou seja, de confirmação das chapas, os dois eventos já passaram a ecoar no ringue sucessório com um toque de competição. Tanto os tucanos como os petistas querem atrair a atenção do eleitor, ao pegar carona na popularidade e prestígio do governador Jaques Wagner (PT).
Apesar de ter sido convidado pelo PSDB, partido que integra sua base de sustentação do governo na Assembléia, a assessoria de imprensa do governador disse que ainda não havia uma definição sobre a ida dele ao ato dos tucanos. Wagner esteve na convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), alegando que o peemedebista também é candidato de sua base.
No PT, o clima é de otimismo. Walter Pinheiro já disse e ontem repetiu que o governador não só vai para a festa petista (às 9h, no Centro de Convenções) como também vai participar da campanha. Ele afirmou que Wagner vai atuar como militante – em favor do PT – mas que vai manter a postura republicana de “apoio” aos outros candidatos de sua base.
Entre os tucanos, o clima é um misto de cautela e entusiasmo. O candidato Antonio Imbassahy disse que amanhã o PSDB vai “fazer uma festa da democracia” e que espera contar com a presença do governador no evento que acontece no Fiesta, a partir das 8h. “Fiz o convite a ele. Agora, aguardaremos a sua decisão”.
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Oposição diz que aumento do Bolsa Família não é eleitoreiro
BRASÍLIA - Perto da eleição, a oposição mudou o discurso e, no lugar de reagir criticamente ao reajuste de 8% do Bolsa Família, apoiou a medida. “Com o aumento da inflação, o reajuste é inevi-tável. O pobre não pode pagar a conta”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto. Candidato a prefeito de Salvador, ele descartou o caráter “eleitoreiro” do reajuste. “Cada situação é uma situação”, sustentou. Para o deputado do DEM, o governo errou ao não agir antes, deixando ocorrer o aumento da inflação. O deputado chegou a apresentar na Câmara um projeto que concede um reajuste maior – cerca de 11% – ao benefício. Anteontem, ele se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para defender a proposta.
Na mesma linha, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), avaliou que o incremento de 8% no programa Bolsa Família é necessário por conta da “incompetência do governo”. “A inflação saiu do controle, agora não dá para penalizar os mais pobres”, afirmou. Para Maia, “eleitoreira foi a redução da Cide” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina, o que, segundo o governo, compensaria o reajuste de 10% nas refinarias. “Querer reduzir a Cide-Combustível para livrar a classe média foi sim eleitoreiro. Agora, não dá para não reajustar (o Bolsa Família), já que houve inflação sobre os alimentos”, prosseguiu o presidente do DEM. (AE e Redação)
Fonte: Correio da Bahia