Aguirre Peixoto, do A TARDE On Line
>> Tramitação do processo é lenta
Ex-prefeitos baianos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no primeiro trimestre deste ano, terão de devolver R$ 8,3 milhões aos cofres do governo federal. As condenações devem-se a irregularidades encontradas na prestação de contas de recursos repassados diretamente da União para 20 municípios do Estado.
O número cresceu quase quatro vezes em relação ao mesmo período de 2007, quando apenas seis ex-prefeitos baianos foram condenados. Não existe estimativa de quanto das verbas provenientes dessas condenações já foram devolvidas ao erário e se os ex-gestores ainda poderão recorrer da decisão.
A maioria dos problemas encontrados pelo órgão está na ausência de prestação de contas da aplicação das verbas, comum em 69,5% dos casos. “Muitas vezes, os prefeitos não têm treinamento nem estrutura para prestar as informações. Mas também há casos em que eles não estão preocupados e aplicam o dinheiro para fins diferentes do que era destinado”, avalia o secretário do TCU na Bahia, Edmur Baida.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago, tece duras críticas à situação. “Todos têm conhecimento de que o Brasil está entre os piores países em termos de corrupção”, diz. Segundo ele, a própria estrutura do Judiciário colabora para a impunidade. “A morosidade e a possibilidade de inúmeros recursos adiam as decisões ao ponto até de o ex-prefeito morrer e não pagar o que deve”, critica.
Educação – As irregularidades foram encontradas na prestação de contas dos repasses de diversos ministérios, dentre os quais o Ministério da Educação (MEC) foi o preponderante – 60,8% das condenações envolveram a aplicação de verbas provenientes de programas do MEC.
“É comum que, por uma dificuldade financeira, o município tome a decisão de aplicar a verba em outro objeto”, explica Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação. Segundo Corrêa Neto, é possível também que haja intenção de desvio da verba ou que as irregularidades ocorram por desconhecimento dos gestores de quais informações devem prestar ao MEC.
Os convênios que envolveram maiores valores, no entanto, não foram do MEC. O caso mais grave é o do ex-prefeito de Pindaí João Evangelista Veiga Pereira (PR), condenado a devolver R$ 3 milhões, sendo que a metade desta quantia será paga em conjunto pela Engemac - Construções e Empreendimentos Ltda.
Barragens – O ex-prefeito e a empresa receberam R$ 400 mil do Ministério do Meio Ambiente para a construção de oito pequenas barragens no município em convênio datado de 1998. A prestação de contas não comprovou a correta aplicação da verba. Em seu relatório sobre o episódio, o ministro do TCU, Marcos Costa, informa o resultado de inspeção realizada em 2001 por um técnico do MMA: “(...) constatou a inexecução das obras tais como previstas no plano de trabalho”.
O ex-prefeito diz que ainda não foi notificado da condenação e que irá recorrer. “Houve uma dúvida na quantidade. Quando foi feito o primeiro projeto de trabalho, determinava a construção de oito barragens. Depois alteramos para cem pequenas barragens”, explica.
O segundo maior valor a ser ressarcido à União é de R$ 2,8 milhões, que deverá ser pago pelo ex-prefeito de Feira de Santana Clailton Costa Mascarenhas (à época, do PMDB). Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 1998 e 1999. Foram R$ 721 mil destinados à melhoria das condições de vida da população de baixa renda. O ex-gestor foi notificado para que apresentasse a prestação de contas, mas não se manifestou. A reportagem de A TARDE tentou localizar o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas foi informada de que Mascarenhas estava viajando e não levava telefone celular.
Fonte: A TARDE