BELÉM - A juíza da comarca de Abaetetuba, Clarice Maria de Andrade, não sofrerá qualquer tipo de punição do Tribunal de Justiça do Pará, que negou por 15 votos a 7 a instauração de processo administrativo disciplinar contra ela.
Foi Clarice quem manteve na prisão a menor L., de 15 anos, que por 24 dias ficou na mesma cela com 20 homens na delegacia do município. A adolescente foi torturada e estuprada pelos presos nesse período. L. foi retirada do Pará e se encontra hoje sob proteção de entidades federais em local não divulgado.
"Não podemos ceder à pressão da opinião pública e nem da imprensa", resumiram os desembargadores que votaram pela absolvição da juíza. Eles derrubaram o voto do relator do processo, desembargador Constantino Guerreiro, e ignoraram até mesmo a opinião da presidente do TJ, Albanira Bemerguy, ambos favoráveis à punição.
Segundo Bemerguy, o TJ não deveria transferir a responsabilidade pelo que aconteceu com a menina às "falhas do estado". E foi incisiva ao dizer que o ocorrido com L. poderia acontecer com "qualquer pessoa, inclusive da nossa família".
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Angela Salles, ficou indignada com a decisão da maioria dos desembargadores. Ela anunciou que a entidade pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine ao TJ a abertura de procedimento contra a juíza. "O Tribunal do Pará tem o dever de apurar a responsabilidade de seus magistrados", criticou.
Fonte: Tribuna da Imprensa