Por: Mauro Santayana
O discurso do senador Pedro Simon, sexta-feira, em que pede ao presidente Lula respeitar a Constituição – no caso da concessão da Floresta do Jamari à exploração privada – possibilitou àquela câmara alta um momento de seriedade, contrastando com a a mediocridade costumeira.
O pronunciamento trata do desrespeito à Constituição por parte dos conselheiros do presidente, que o fizeram ignorar o artigo 49, inciso XVII, da Carta, que exige a aprovação prévia do Congresso Nacional à "alienação ou concessão" de terras de propriedade da União que excedam a 2.500 hectares. A lei, enviada ao Congresso, criando o Plano Anual de Outorga Florestal, não pedia essa autorização. Pedro Simon apresentou emenda, aprovada pelo Congresso, exigindo o cumprimento do mandamento constitucional. O presidente vetou o dispositivo. No meio tempo transitou, no juízo federal, pedido de liminar, do Ministério Público, contra a concessão. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF, em Brasília, concedeu a liminar, paralisando o processo de concessão da Floresta de Jamari.
O presidente tem sido vítima de alguns de seus conselheiros. Amparados pela grande popularidade do chefe de governo, fundada nos êxitos de sua administração, eles têm caído na tentação centralizadora e neoliberal, ao aliar-se a uma oposição comprometida com as oligarquias conservadoras e interesses antinacionais. Com um Parlamento desacreditado (com as exceções que se contam nos dedos), o Poder Executivo tem desprezado a prudência em muitas questões. Uma delas é a da soberania nacional. Parte dos militantes do PT, recrutados nos pátios de produção das indústrias multinacionais de São Paulo, parece contaminada pelo espírito cosmopolita do maior Estado da Federação, que sempre teve mais contatos culturais e econômicos com o exterior do que com o resto do país. Daí sua preocupação menor com as fronteiras e com a Amazônia, sempre vista como um distante deserto verde.
Essa posição não se limita à entrega de porções da floresta amazônica, por 40 anos renováveis, a empresas privadas que podem, pela lei, obter empréstimos internacionais oferecendo as florestas como garantia (o que transforma a concessão em alienação). Ela se revela também no desprezo ao pacto federativo. O fato de que as terras pertençam à União não retira o poder dos governos estaduais sobre o espaço geográfico de sua jurisdição. Daí o natural protesto do governo de Roraima contra a demarcação em área contínua da Reserva Raposa/Serra do Sol.
Na mesma linha de centralismo autoritário, herdado do natural orgulho do poder econômico de São Paulo, a Executiva Nacional do PT decidiu vetar a aliança do partido com o PSB e o PSDB na disputa eleitoral de Belo Horizonte. Os petistas da cidade querem a coligação, como a querem os filiados do PSDB e do PSB. É um assunto municipal, que deve ser decidido pelos membros dos diretórios partidários do município. Mas, com base no argumento de que a aliança pode vir a favorecer um candidato mineiro à Presidência, a Executiva, sob o domínio de paulistas, pretendeu proibi-la. Nesse caso em particular, não se deve registrar só a presunção dos dirigentes nacionais do PT. Ele revela também comovente ingenuidade política. O veto, que fortalecerá mais ainda a aliança, poderá dificultar ao PT uma ocupação da chapa com seu candidato a vice-prefeito, mas não impedirá que a força política de Fernando Pimentel e de Aécio Neves prevaleça nas urnas. Nas eleições majoritárias, as personalidades costumam ser mais poderosas do que os partidos.
O presidente Lula é homem moderado e curtido pela experiência política pessoal. Tem a consciência de que o PT nasceu de seu prestígio popular e cresceu sob sua sombra. Sabe ainda mais: que só uma política ampla de alianças, com um programa de centro democrático, lhe possibilitou chegar ao Planalto. Assim sendo, tanto no caso da Floresta Jamari como no da aliança tripartite de Belo Horizonte, atuará com prudência e habilidade. Ele tem um compromisso com o país e seu futuro. O menino do sertão sabe que não pode ser menor, diante da posteridade, do que foram os grandes construtores da pátria, que conquistaram e preservaram, com o sangue e a diplomacia, o país que temos.
Fonte: JB Online