Mudanças poderiam tornar o atual déficit ainda maior
Fernando ExmanKarla Correia
BRASÍLIA
A tropa de choque do governo na Câmara começa a trabalhar esta semana para evitar a aprovação de três projetos de lei relativos à previdência social e à saúde que podem desequilibrar as contas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para amanhã reunião com o Conselho Político, colegiado formado por presidentes e líderes de partidos aliados ao governo, para traçar estratégia que permita barrar na Câmara os textos da regulamentação da Emenda 29, que normatiza o investimento público em saúde, mais os projetos que acabam com o fator previdenciário e estendem aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.
Os governistas alertam que as propostas elevarão os gastos públicos e, por isso, representam riscos à estabilidade da economia doméstica em um momento em que a crise financeira internacional gerada nos Estados Unidos já afeta outros países. Alegam ainda que, se aprovadas, as proposições podem causar efeitos colaterais para a política monetária do Banco Central. Preocupada com a alta da inflação, a autoridade monetária elevou a taxa básica de juros da economia de 11,25% para 11,75% ao ano na semana passada.
Os deputados ligados a sindicatos, aos aposentados e à bancada da saúde tentarão acelerar a aprovação dos três projetos, que ganham ainda mais importância em um ano de eleições. A oposição ainda estuda que estratégia adotará. Argumenta, no entanto, que o crescimento da arrecadação compensaria o aumento dos gastos gerado pelos projetos.
– Não existe cenário de crise que coloque em risco o Brasil – rebateu o líder do Democratas na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Esse argumento é inconsistente".
Fator previdenciário
No dia 9, o Senado aprovou a extinção do fator previdenciário (PLS 296/03) e vinculou o reajuste de todas as aposentadorias aos aumentos do salário mínimo (PLC 42/07). Os dois projetos são antigas demandas de aposentados, trabalhadores e sindicatos.
A maioria dos senadores também foi favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLS) número 121/07. Ele regulamenta a emenda constitucional 29, que eleva os gastos públicos obrigatórios em saúde em R$ 5,5 bilhões neste ano e em R$ 23 bilhões até 2011.
Atualmente, 65,5% dos 25,3 milhões de aposentadorias têm o mesmo valor do salário mínimo. Por isso, também são reajustadas de acordo com a variação da inflação e do crescimento da economia. As demais só acompanham a inflação. Segundo o Ministério da Previdência, a extensão da regra teria um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano.
O fim do fator previdenciário também contribuiria para o aumento do déficit do sistema, que somou R$ 2,03 bilhões em fevereiro e R$ 7,14 bilhões no acumulado do ano. Em 2007, o saldo negativo foi de R$ 46 bilhões.
Fonte: JB Online