É como dizem aqui em Jeremoabo/Bahia: " a garapa está azedando para os corruptos que sempre se beneficiaram com a impunidade". (Nosso site).
Juízes eleitorais, procuradores e OAB querem proibir político que tiver condenações na Justiça de se candidatar
Lúcio Lambranho
Candidatos condenados pela Justiça ou parlamentares protegidos pelo foro privilegiado com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que botem suas barbas de molho.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU).
Como revelou o Congresso em Foco na última sexta-feira (25), um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito (leia mais) responde a algum tipo de investigação no Supremo. Dos 114 integrantes da Câmara que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 (veja lista) têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores.
A ofensiva contra os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, tem outra frente no Senado, sob o comando senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-procurador-geral de Justiça de Goiás.
O senador goiano é relator do Projeto de Lei 390/05, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê novas regras para inelegibilidade de candidaturas.
Vida pregressa
A idéia geral, segundo o senador, é fazer valer o que prevê a Constituição Federal, determinando que se julgue a vida pregressa dos candidatos. Isso está previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da carta magna.
O primeiro ponto da PEC é determinar que o candidato seja declarado inelegível caso tenha sido condenado em primeira instância, mesmo que ele aguarde recurso em instâncias superiores.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas Demóstenes também estuda possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá estender a impugnação de candidaturas para os condenados pelo Tribunal de Contas (TCU).
Atualmente, segundo o senador, a Justiça Eleitoral aceita que o candidato use recursos contra a decisão do TCU protocolados na Justiça para conseguir o registro eleitoral.
"Pelo projeto que estou terminando, só valerá se o juiz der provimento ou aceitar os recursos, o que só acontece muitas vezes no julgamento do mérito. Do jeito que está, basta entrar com o recurso. Com essas duas barreiras vamos eliminar 80% desses picaretas que pretendem ser candidatos", avalia o senador.
A PEC deve ser apresentada pelo senador ainda no mês de maio. Demóstenes disse ao Congresso em Foco que está colhendo opiniões dos ministros do STF e do TSE para evitar qualquer possibilidade de inconstitucionalidade na PEC.
"Tem muita gente fazendo discurso dizendo que é a favor, mas, como no caso do projeto dos suplentes, houve muita contestação. Vamos ver na hora do voto quem terá coragem de mostrar o que pensa", diz o senador sobre a possibilidade de aprovação da PEC na comissão do Senado.
Política e politicagem
Segundo o presidente da OAB, Cezar Brito, os dados obtidos pelo levantamento do Congresso em Foco justificam "mais do que nunca" a aprovação pelo Congresso de uma proposição de iniciativa popular encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que pretende modificar a legislação sobre crimes praticados por políticos.
Pelo projeto que tem o apoio da OAB e de outras 34 entidades, os políticos condenados em primeira instância não poderão fazer o registro de novas candidaturas para nenhum mandado eletivo. "Não se pode mais confundir política com politicagem. Quem administra ou quer administrar o bem público precisa mostrar lisura e ética em suas ações", acredita o presidente da OAB.
Cezar Brito também critica o foro privilegiado de deputados e senadores. A prerrogativa dos parlamentares de serem julgados apenas pela mais alta corte do país, aliada à morosidade desses julgamentos, tornou-se, segundo ele, "sinônimo de impunidade".
"Isso é ruim para imagem do STF e em nossa proposta de reforma política pretendemos que o prazo de inelegibilidade seja contado a partir do transitado em julgado (condenação definitiva) e não apenas no fim do mandato do parlamentar, como prevê a atual legislação. Do jeito que está, tudo favorece os recursos de quem não devia estar na política", diz.
Falta de estrutura no STF
O projeto de iniciativa popular do MCCE também pretende anular as candidaturas dos políticos que renunciarem ao mandato para escapar de punições. A meta do movimento é conseguir mais de 1,2 milhão de assinaturas para protocolar o projeto no Congresso. Clique aqui para participar da campanha.
"Se essa lei já estivesse aprovada, esses casos de candidatos processados mostrados pelo site já teriam suas candidatura fulminadas. O princípio da presunção de inocência deve ser mantida para ações penais e não transferida para questões eleitorais", defende o juiz eleitoral no Maranhão Marlo Reis, coordenador do MCCE.
Para o magistrado, também seria viável que os tribunais superiores se aparelhassem para dar conta dos processos contra políticos. Segundo ele, o foro privilegiado acabou se invertendo justamente porque o STF, por exemplo, não foi feito para coletar provas e muito menos ouvir testemunhas.
"Juízes ordinários, como os que estão atuando agora no caso do mensalão em conjunto com o relator da matéria, deveriam ser institucionalizados para resolver essa morosidade", diz Reis.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, também defende mais rigor, mesmo sem alteração na legislação, na análise do registro dos candidatos. "Se o cidadão que pretende ser servidor público precisa mostrar que é idôneo por que os políticos não precisam se enquadrar na mesma regra?", questiona.
Inversão do ônus
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cozenzo, lembra que os dados apurados pelo site são bem parecidos com um levantamento, realizado no final de 2007, por sua entidade. A pesquisa revelou que 60% dos prefeitos de todos os municípios brasileiros têm pelo menos algum processo tramitando na Justiça.
Segundo Cozenzo, são processos que vão desde crimes contra o patrimônio até improbidade administrativa. A Conamp, diz o presidente da entidade, apóia a PEC que será apresentada por Demóstenes para regular e garantir a inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça.
"Temos que inverter o ônus da provas nesses casos, pois é o candidato que tem que provar que tem probidade", explica o presidente da Conamp.
Câmara especiais
Outra alternativa estudada pela Conamp é a que pretende combater a morosidade dos processos contra deputados e senadores no STF com a criação de câmaras especiais no Supremo ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar apenas processos contra políticos.
Segundo Cozenzo, nos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, as câmaras especiais em segunda instância criadas para julgar prefeitos já surtiu resultado. "No Rio Grande do Sul e em São Paulo, os prefeitos enrolados não querem mais o foro privilegiado porque o julgamento é rápido", afirma. "E, quando se inverter o ônus da prova, se eliminará o recurso. O político é que vai querer acelerar o seu processo", explica o presidente da Conamp.
Lúcio Lambranho
Candidatos condenados pela Justiça ou parlamentares protegidos pelo foro privilegiado com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que botem suas barbas de molho.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU).
Como revelou o Congresso em Foco na última sexta-feira (25), um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito (leia mais) responde a algum tipo de investigação no Supremo. Dos 114 integrantes da Câmara que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 (veja lista) têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores.
A ofensiva contra os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, tem outra frente no Senado, sob o comando senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-procurador-geral de Justiça de Goiás.
O senador goiano é relator do Projeto de Lei 390/05, apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê novas regras para inelegibilidade de candidaturas.
Vida pregressa
A idéia geral, segundo o senador, é fazer valer o que prevê a Constituição Federal, determinando que se julgue a vida pregressa dos candidatos. Isso está previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da carta magna.
O primeiro ponto da PEC é determinar que o candidato seja declarado inelegível caso tenha sido condenado em primeira instância, mesmo que ele aguarde recurso em instâncias superiores.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas Demóstenes também estuda possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá estender a impugnação de candidaturas para os condenados pelo Tribunal de Contas (TCU).
Atualmente, segundo o senador, a Justiça Eleitoral aceita que o candidato use recursos contra a decisão do TCU protocolados na Justiça para conseguir o registro eleitoral.
"Pelo projeto que estou terminando, só valerá se o juiz der provimento ou aceitar os recursos, o que só acontece muitas vezes no julgamento do mérito. Do jeito que está, basta entrar com o recurso. Com essas duas barreiras vamos eliminar 80% desses picaretas que pretendem ser candidatos", avalia o senador.
A PEC deve ser apresentada pelo senador ainda no mês de maio. Demóstenes disse ao Congresso em Foco que está colhendo opiniões dos ministros do STF e do TSE para evitar qualquer possibilidade de inconstitucionalidade na PEC.
"Tem muita gente fazendo discurso dizendo que é a favor, mas, como no caso do projeto dos suplentes, houve muita contestação. Vamos ver na hora do voto quem terá coragem de mostrar o que pensa", diz o senador sobre a possibilidade de aprovação da PEC na comissão do Senado.
Política e politicagem
Segundo o presidente da OAB, Cezar Brito, os dados obtidos pelo levantamento do Congresso em Foco justificam "mais do que nunca" a aprovação pelo Congresso de uma proposição de iniciativa popular encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que pretende modificar a legislação sobre crimes praticados por políticos.
Pelo projeto que tem o apoio da OAB e de outras 34 entidades, os políticos condenados em primeira instância não poderão fazer o registro de novas candidaturas para nenhum mandado eletivo. "Não se pode mais confundir política com politicagem. Quem administra ou quer administrar o bem público precisa mostrar lisura e ética em suas ações", acredita o presidente da OAB.
Cezar Brito também critica o foro privilegiado de deputados e senadores. A prerrogativa dos parlamentares de serem julgados apenas pela mais alta corte do país, aliada à morosidade desses julgamentos, tornou-se, segundo ele, "sinônimo de impunidade".
"Isso é ruim para imagem do STF e em nossa proposta de reforma política pretendemos que o prazo de inelegibilidade seja contado a partir do transitado em julgado (condenação definitiva) e não apenas no fim do mandato do parlamentar, como prevê a atual legislação. Do jeito que está, tudo favorece os recursos de quem não devia estar na política", diz.
Falta de estrutura no STF
O projeto de iniciativa popular do MCCE também pretende anular as candidaturas dos políticos que renunciarem ao mandato para escapar de punições. A meta do movimento é conseguir mais de 1,2 milhão de assinaturas para protocolar o projeto no Congresso. Clique aqui para participar da campanha.
"Se essa lei já estivesse aprovada, esses casos de candidatos processados mostrados pelo site já teriam suas candidatura fulminadas. O princípio da presunção de inocência deve ser mantida para ações penais e não transferida para questões eleitorais", defende o juiz eleitoral no Maranhão Marlo Reis, coordenador do MCCE.
Para o magistrado, também seria viável que os tribunais superiores se aparelhassem para dar conta dos processos contra políticos. Segundo ele, o foro privilegiado acabou se invertendo justamente porque o STF, por exemplo, não foi feito para coletar provas e muito menos ouvir testemunhas.
"Juízes ordinários, como os que estão atuando agora no caso do mensalão em conjunto com o relator da matéria, deveriam ser institucionalizados para resolver essa morosidade", diz Reis.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, também defende mais rigor, mesmo sem alteração na legislação, na análise do registro dos candidatos. "Se o cidadão que pretende ser servidor público precisa mostrar que é idôneo por que os políticos não precisam se enquadrar na mesma regra?", questiona.
Inversão do ônus
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cozenzo, lembra que os dados apurados pelo site são bem parecidos com um levantamento, realizado no final de 2007, por sua entidade. A pesquisa revelou que 60% dos prefeitos de todos os municípios brasileiros têm pelo menos algum processo tramitando na Justiça.
Segundo Cozenzo, são processos que vão desde crimes contra o patrimônio até improbidade administrativa. A Conamp, diz o presidente da entidade, apóia a PEC que será apresentada por Demóstenes para regular e garantir a inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça.
"Temos que inverter o ônus da provas nesses casos, pois é o candidato que tem que provar que tem probidade", explica o presidente da Conamp.
Câmara especiais
Outra alternativa estudada pela Conamp é a que pretende combater a morosidade dos processos contra deputados e senadores no STF com a criação de câmaras especiais no Supremo ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar apenas processos contra políticos.
Segundo Cozenzo, nos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, as câmaras especiais em segunda instância criadas para julgar prefeitos já surtiu resultado. "No Rio Grande do Sul e em São Paulo, os prefeitos enrolados não querem mais o foro privilegiado porque o julgamento é rápido", afirma. "E, quando se inverter o ônus da prova, se eliminará o recurso. O político é que vai querer acelerar o seu processo", explica o presidente da Conamp.
Fonte: congressoemfoco