BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Cartões Corporativos mal começou a funcionar e corre o risco de ser esvaziada. Motivo: os partidos de oposição ameaçam abandonar a CPI em represália à decisão da base aliada de rejeitar qualquer requerimento com a quebra do sigilo de gastos feitos com cartões corporativos pela Presidência da República. Um enredo que aproxima
as investigações com os cartões com a CPI das Organizações Não-Governamentais (ONGs).
"Não podemos legitimar a farsa. Se não for quebrado o sigilo desses gastos, a CPI não se justifica", argumentou ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "A CPI não tem porquê existir a medida em que forem derrotados todos os requerimentos que pedem a transferência de sigilo com os gastos das contas secretas", emendou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Depois da Semana Santa, o PSDB e o DEM pretendem se reunir para decidir qual atitude vão tomar em Parlamentares da base aliada alegam que a ameaça de a oposição abandonar a CPI não passa de uma estratégia para inviabilizar os trabalhos e, dessa forma, acabar com a comissão de inquérito. Os governistas argumentam que a oposição não quer investigar as chamadas contas tipo B - em nome de um funcionário que emite cheques e recebe os depósitos.
"A oposição quer criar um
para abandonar a CPI", acusou o deputado Silvio Costa (PMN-PE), um dos integrantes da tropa de choque do governo na CPI dos Cartões Corporativos. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a oposição está mais preocupada em "transformar a CPI em um show".
"Eles (oposição) querem o fim da CPI. A impressão que tenho é que insistem na transferência do sigilo das contas secretas para maximizar: ou é isso ou é nada", afirmou o petista. "Desde que existe o Estado brasileiro que existem as contas secretas", completou.
Segurança do estado
Os gastos feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pela Polícia Federal, pelas Forças Armadas e pela presidência da República são considerados sigilosos. "São gastos heterodoxos com a segurança do Estado", observou Paulo Teixeira.
Com maioria folgada de votos na CPI, os parlamentares da base governistas já avisaram que vão derrubar todos os requerimentos que abrem o sigilo das contas secretas. Na primeira semana de funcionamento da CPI, a base aliada não rejeitou logo as propostas de abertura do sigilo das contas secretas para não ser acusada de estar enterrando a comissão de inquérito.
Um acordo entre governo e oposição pôs a CPI em "banho-maria" com a aprovação de requerimento que pede o envio dos gastos não secretos feitos nos últimos dez anos nas contas tipo B e nos cartões corporativos. Dados apresentados pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), apontam gastos de R$ 1,160 bilhão com o suprimento de fundos.
Desse total, R$ 1 bilhão foi através de contas tipo B e R$ 160 mil com os cartões corporativos. Nesta segunda semana de funcionamento, a CPI dos Cartões Corporativos vai se dedicar a ouvir o depoimento de autoridades do governo. Amanhã, a comissão de inquérito ouvirá o ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva, que comandou a pasta entre 1998/1999, época em que foram criados os cartões corporativos.
A CPI também fará audiência com o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Eduardo de Vries Marsico, e o representante do Ministério Público junto ao TCU, Jorge Pereira de Macedo. Na quarta-feira, os integrantes da comissão de inquérito vão ouvir o depoimento do ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Fonte: Tribuna da Imprensa