BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ontem ministros e líderes do governo a forçar a derrubada da proposta que tira o poder da medida provisória (MP), instrumento usado pelo Executivo para adotar ações consideradas essenciais sem consulta prévia ao Congresso. Em reunião pela manhã do grupo da coordenação política, Lula disse que o governo não pode ser surpreendido com o fim das MPs. Desde 2003, o governo enviou 318 medidas provisórias ao Congresso.
Uma das propostas que mais preocupam o governo é a que acaba com o trancamento da pauta nos plenários da Câmara e do Senado se a MP não for votada. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial criada na Câmara em fevereiro para mudar as regras de tramitação das medidas.
Atualmente, uma MP tem validade de 120 dias. A partir do 45º dia sem ser votada, ela passa a bloquear os trabalhos. O Palácio do Planalto orientou assessores, líderes aliados e até ministros a usarem um tom de conciliação com o Congresso, para evitar surpresas.
Para que a MP não fique parada na Casa, ela entrará, segundo a proposta, em regime de urgência e no primeiro item da pauta de votações do plenário. A diferença é que, por requerimento, outros projetos podem passar na frente da medida provisória, o que é proibido atualmente.
Antes de chegar ao plenário, no entanto, a MP terá de ser admitida em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se ela pode ser considerada urgente e relevante, pressupostos estabelecidos na Constituição para a sua edição.
A proposta acaba com a comissão mista, que deveria ser criada para analisar preliminarmente cada MP, mas que nunca funciona na prática. Outra preocupação do governo é quanto à edição de medidas provisórias para créditos extraordinários.
A intenção do relator é permitir a vigência da MP apenas depois de ela ser analisada pela CCJ. O presidente da Câmara tem conversado com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Estamos buscando um caminho. Não permitir MPs, mas dar prazos para o Congresso votar, permitindo que o governo tenha agilidade", disse Chinaglia.
A ordem do próprio Lula é deixar claro, em público, que o governo está disposto a negociar e até propor um acordo para reduzir o número de medidas provisórias. "Poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação do número de MPs", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "O costume precisar mudar".
Um auxiliar do presidente deixou claro que o palácio considera que as regras atuais da MP não podem ser mudadas, pois garantem a governabilidade. No discurso, porém, Múcio elogiou os parlamentares que defendem as mudanças. Mas sempre com ressalvas.
"Você não pode perder o sentido da MP, criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam", disse. "Precisamos encontrar um caminho que atenda com legitimidade deputados e senadores e também o não-engessamento da celeridade da ação do Executivo".
"Espírito" da MP
Nas contas do governo, 25% das MPs são usadas para liberações de crédito suplementar. Assessores do Planalto disseram que o governo está disposto a discutir novos instrumentos para essas liberações de recursos, mas desde que se mantenha o "espírito" da MP, isto é, o trancamento da pauta da Câmara e do Senado.
O trancamento do plenário, na avaliação do Planalto, é a única forma de pressionar parlamentares a votar as medidas provisórias e não deixar o governo na mão dos opositores. "Vamos discutir sempre com o interesse de atender às duas partes", afirmou Múcio. "Não se pode simplesmente acabar com o instrumento da medida provisória, tratá-lo com desleixo".
Durante a reunião do grupo de coordenação política, Lula e os ministros avaliaram ainda que o momento é de "normalidade" no Senado, o que facilita uma reação mais dura do governo à proposta que enfraquece o poder da medida provisória. O Palácio do Planalto comemora as vitórias da semana passada, quando conseguiu aprovar o Orçamento e a criação da TV pública.
Oposição
Segundo ele, as MPs de créditos representam 35% do total de medidas editadas pelo governo. Ontem, o DEM e o PSDB colocaram em prática a estratégia de obstruir as votações de medidas provisórias até que as regras de edição sejam alteradas. Não houve quorum para votação.
Chinaglia vai reunir os líderes hoje para tentar um acordo. A oposição quer que o governo não edite mais nenhuma MPs com as regras atuais. Até o líder do PR, Luciano Castro (RR), integrante da base, pregou um acordo pelo qual as atuais MPs seriam votadas, mas o presidente Lula ficaria 30 dias, depois que a pauta for desobstruída, sem editar MPs.
Fonte: Tribuna da Imprensa