Os vereadores Eduardo Couto, Adelino Santos (PP) e Jussimary Caíres (DEM), do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, a 409 quilômetros de Salvador, estiveram na redação deste jornal para denunciar o prefeito Antônio Rodrigues Caíres Filho, o Toninho (PSC), por atos de improbidade administrativa. Segundo os vereadores, em menos de um ano à frente do município, o prefeito já tem várias denúncias por desvios de recursos, algumas encaminhadas à Promotoria Pública, como a acusação de desvio de recursos públicos através de notas fiscais frias e superfaturadas. A principal denúncia feita pelos vereadores contra o prefeito é sobre o pagamento de despesas provenientes do aluguel de uma máquina patrol para realizar serviços de terraplenagem, quando o município já dispunha de mais duas máquinas para a mesma finalidade, uma adquirida pela administração anterior e outra cedida pelo Derba. Segundo os vereadores, “a máquina alugada não presta qualquer serviço ao município. Tem apenas a finalidade de gerar notas fiscais frias para justificar desvios de recursos públicos”. De acordo com a nota fiscal, a máquina foi alugada à empresa Terraplenagem Construção Ltda, com endereço em Santo Antônio de Jesus, distante da região de Iramaia. Após rastreamento do endereço da Nota Fiscal fornecida à prefeitura, ficou constatado que não existe nenhuma empresa funcionando no local. Os vereadores questionam ainda os gastos contabilizados com combustível. Na gestão anterior, com quatorze carros, o gasto era de R$ 50 mil/mês. Agora, com o mesmo número de veículos, o gasto é de R$ 75 mil/mês. Eles informaram ainda que não existe licitação para contratação dos veículos e que, em alguns casos, carros que trabalham apenas um turno, recebem por três turnos. Outra denúncia feita pelos vereadores diz respeito à utilização de recursos do município para a publicação de revistas e outros impressos para autopromoção do prefeito Toninho. Entre os impressos está um Informativo da Prefeitura, numa Edição Especial em papel couchê, onde são listados feitos da sua administração. Existe ainda um convite para uma festa de aniversário da cidade distribuído para a população que traz o nome e a assinatura do prefeito, configurando a sua autopromo-ção. Mais uma denúncia contra o prefeito diz respeito a uma compra de livros escolares em Belo Horizonte (MG) e Brumado (BA), no valor de R$ 93 mil, mas o material relacionado na Nota Fiscal não foi encontrado em nenhuma escola ou biblioteca do município. Segundo os vereadores, “em 2006 o município recebeu R$ 2,2 milhões do Fundef, enquanto que em 2007 a cota subiu para R$ 4,5 milhões, mas não houve aumento nos salários dos professores e não se sabe onde os recursos foram aplicados”. O prefeito é acusado ainda de perseguir os funcionários concursados que não seguem a sua cartilha política. No pacote de denúncias feito pelos vereadores, o prefeito também fez uso do dinheiro público para fazer a sua mudança de Uberlândia (MG) para Iramaia, na Bahia, em 29.08.2007. Os edis apresentaram uma cópia da Nota Fiscal da empresa Rodoviária Minas Brasil Ltda, que fez a mudança, no valor de R$ 5 mil, incluída na contabilidade do município. O prefeito é acusado ainda de ter feito a aquisição de um imóvel para a construção de casas populares sem a devida autorização da Câmara. Os vereadores estão enviando um requerimento à Câmara para a abertura de um CPI e apuração do caso. (Por Evandro Matos)
Santa Inês:desvio de verbas
O prefeito do município de Santa Inês - distante 302 quilômetros de Salvador -, José Wilson Nunes Moura (PR), está sendo acusado de improbidade administrativa sob suspeita de desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal (MPF) no município de Jequié propôs na sexta-feira (22) ação contra o prefeito, acusado de aplicar de forma irregular R$ 200 mil repassados pela Funasa em 2001. O acusado nega que tenha desviado o recurso e afirma estar sendo vítima de perseguição política. A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada. A água seria retirada da cidade de Cravolândia e levada até Santa Inês, beneficiando mais de 100 famílias. Porém, de acordo com a vistoria realizada no local pela Funasa, por meio da Coordenadoria Regional da Bahia - Divisão de Engenharia de Saúde Pública, somente pouco mais de 51% do plano de trabalho acordado no convênio foi cumprido pelo prefeito, tendo sido gastos apenas R$ 104 mil da verba liberada. O prefeito chegou a apresentar à Funasa prestação de contas parcial do convênio em dezembro de 2004, justificando que o valor empregado nas obras havia sido quase R$ 170 mil. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, a prestação de contas apresentada não condiz com a realidade, pois gastos de mais de R$ 63 mil foram feitos em finalidades diversas da pactuada com a Funasa. O prefeito José Wilson Moura falou com a reportagem da Tribuna da Bahia e negou as acusações, afirmando estar sendo vítima de “perseguição política.” De acordo com o gestor, a obra não foi concluída “porque a tubulação que levava a água para o povoado precisava passar por duas fazendas particulares e os proprietários, por serem ligados à oposição, não permitiram a conclusão das obras.” Ainda segundo o prefeito, uma ação contra os dois fazendeiros foi movida, mas quando a Justiça Federal deu parecer favorável à prefeitura, o prazo do convênio com a Funasa já havia vencido, o que impossibilitou mais uma vez a conclusão das obras. José Moura disse ainda que a prefeitura tem em caixa cerca de R$ 70 mil à espera de um posicio-namento do órgão, que deverá decidir se renova o convênio ou se quer a devolução do dinheiro. “Estamos num processo político e as perseguições nunca vão deixar de existir. Tenho tudo documentado e posso provar que não desviei recurso nenhum. Apenas fico triste porque trata-se de um projeto ousado para a prefeitura de uma cidade pequena e que beneficiaria muita gente. Essa água não ia para minha fazenda, muito menos para minha casa. O maior prejudicado nessa perseguição política não foi eu, mas sim, a população”, lamentou. O prefeito ressaltou que até o final da tarde de ontem não tinha sido notificado pelo MPF, que pede a indisponibilidade dos bens.(Por Carolina Parada)
MPT pressiona prefeitura e ameaça multa milionária
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou no final da tarde de ontem que vai entrar, nas próximas horas, com uma Ação de Execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nas próximas horas pela procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo, firmado em 13 de julho do ano passado, assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro. A regulamentação das relações de trabalho dos agentes de saúde que atuam em Salvador é alvo do termo, porém, até o início da noite de ontem, a administração municipal não havia apresentado ao MPT uma proposta consistente que acabe com o modelo contratual de terceirização, segundo a assessoria do Ministério. O valor estipulado no caso de descumprimento do TAC é R$ 5 mil por dia para cada um dos 7 mil profissionais contratados de forma irregular. Isso representa multa diária de R$ 35 milhões. Ao todo, são cerca de 12 mil profissionais que atualmente atuam no combate às endemias, tanto em ações de prevenção à raiva, leptospirose e dengue (90% do quadro do Centro de Controle de Zoonoses), como no programa Saúde da Família, no tratamento e prevenção da hipertensão e diabetes, acompanhamento de parturientes, casos de desnutrição infantil e vacinação. Destes, mais de 57% dos agentes presta serviço em regime de terceiri-zação. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da PRT5, Edelamare Melo, a partir da assinatura do TAC, a prefeitura se mostrou parceira, “agindo não apenas na solução do problema dos funcionários da saúde, mas também no combate às fraudes trabalhistas em diversos setores da administração municipal”. A possibilidade de convênio com uma Organização Não Governamental, a Cruz Vermelha, é considerada pelo MPT como uma maneira de manter o modelo contratual em vigor. Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a erradicar o modelo contratual em exercício (prefeitura repassa verba para empresas ou entidades filantrópicas que pagam os salários dos profissionais) e abrir concurso público para seleção de médicos, enfermeiros, biólogos, entre outros para prestarem atendimento nos postos do PSF. Segundo assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do município aguarda a notificação, para se manifestar, e o secretário de Saúde Municipal está tentando viabilizar da forma mais eficaz possível um ajustamento. (Por Livia Veiga e Priscila Melo)
Nova eleição pode alterar prévias em Feira
Após a decisão da Comissão Especial do Diretório Nacional do PT, criada para julgar casos pendentes do Processo de Eleição Direta (PED), que anulou, na última segunda-feira, 25, o segundo turno realizado na Bahia, uma nova eleição foi marcada entre Marcelino Galo e Jonas Paulo para o dia 16 de março. Enquanto isso, o PT estadual vai continuar sendo presidido por Marcelino Galo. Esta decisão pode provocar uma reviravolta nas prévias realizadas pelo partido em Feira de Santana em janeiro passado, quando o deputado federal Sérgio Carneiro venceu o deputado estadual Zé Neto por 39 votos de vantagem. A decisão de realizar um terceiro turno no PED estadual favorece ao deputado Zé Neto, que vem tentando anular a prévia eleitoral de Feira, mas teve os seus recursos negados pela executiva e pelo diretório municipais. Com a decisão, o candidato Jonas Paulo vai depender mais do que nunca do apoio dos grupos dos deputados Zé Neto e Walter Pinheiro e do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Neto argumenta que a não inclusão de 65 militantes na lista de votação o fez perder a prévia, praticamente o mesmo motivo que contribuiu para a anulação do PED estadual. Enquanto isso, em Brasília, ontem à tarde o deputado Sérgio Carneiro procurou o seu colega Nelson Pelegrino sugerindo que o partido fizesse um acordo para evitar a realização de uma nova eleição. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia