BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se há irregularidades no uso de cartões corporativos no Poder Judiciário. A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), despachou ontem comunicado para que todos os tribunais informem sobre o uso de cartões corporativos. No Poder Judiciário Federal, os saques em dinheiro vivo com cartões corporativos superaram os valores faturados em 2007.
Reproduzindo a conduta de funcionários do Executivo, cerca de 700 servidores da Justiça detentores de cartões sacaram R$ 1,288 milhão em dinheiro vivo para cobrir gastos imediatos, equivalente a 60% do total movimentado. Os saques superaram as compras com cartão em praticamente todos os segmentos do poder.
Na Justiça Federal, que inclui varas federais de diversos estados na primeira instância e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os saques corresponderam a 52% do total gasto. Na Justiça Eleitoral, alcançou 65% e, na Justiça do Trabalho, ficou em 63%.
O Ministério Público Federal (MPF) seguiu o mesmo comportamento: de cada R$ 10 gastos, R$ 6,40 foram retirados em espécie dos cofres públicos e posteriormente aplicados em compras. A ordem da ministra seguiu para os tribunais superiores, para os Tribunais de Justiça (TJs) e também para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e para o Conselho da Justiça Federal.
Estes conselhos deverão repassar informações sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais. A intenção da ministra Ellen Gracie é verificar quem possui cartão corporativo, quais são os gastos e, ainda, que medidas de controle os tribunais têm para o uso desses cartões. E disciplinar o uso deles.
Segundo a assessoria do CNJ, a presidente do conselho não estipulou prazo para que as informações sejam repassadas ao órgão. Se houver indício de mau uso, o CNJ poderá abrir investigação para apurar o caso. "Este é o primeiro passo para o CNJ decidir sobre o assunto. O conselho precisa saber exatamente o que há sobre isso. Com base nestas informações, os conselheiros poderão decidir de que maneira regulamentar o assunto ou, se for o caso, determinar a suspensão do uso dos cartões corporativos no Judiciário", disse o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.
"A determinação da ministra é que o CNJ reúna todas as informações necessárias para embasar decisões sobre o assunto". Nos últimos meses, vários dirigentes do Judiciário adotaram soluções drásticas para lidar com o risco de má utilização dos cartões: renunciaram às vantagens operacionais que esse instrumento representa e decidiram proibir o uso dos cartões.
Foi o que fez, por exemplo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo. O Conselho da Justiça Federal (CJF) recorreu a remédio idêntico. Temendo o surgimento de casos de desvios e exageros no uso dos cartões, suspendeu o seu uso, em novembro do ano passado, nas repartições sob sua alçada.
A decisão alcançou a Justiça Federal de primeira instância em todo o País e os tribunais regionais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) interrompeu sua utilização neste ano. O presidente do tribunal, ministro Rider Nogueira de Brito, decidiu examinar os benefícios e riscos do uso instrumento. O movimento de recuo acabou emagrecendo os gastos com cartões no Judiciário Federal. As despesas totais caíram dos R$ 3,6 milhões, registrados em 2006, para R$ 2,1 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa