BRASÍLIA - Um acordo da base aliada com a oposição viabilizou a criação de uma CPI mista para investigar o uso de cartões corporativos. Ontemn, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a senha: ele desistiu da idéia de restringir a investigação apenas ao Senado e endossou o requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela formação de uma CPI composta por deputados e senadores.
De acordo com Jucá, Sampaio retrocedeu o período de investigação a 1998, como constava no requerimento da CPI do líder. "Está suprido o que eu queria: fazer a análise (dos cartões) de um governo para outro", afirmou.
Já o deputado explicou que a única modificação no requerimento, que vem trabalhando desde a semana passada, foi a de incluir no texto o número e a data do decreto que criou os cartões no governo de Fernando Henrique. A CPI mista deverá ser controlada pela base aliada, com PMDB e PT ocupando a relatoria e a presidência da comissão.
Mas como toda CPI, a dos Cartões, a depender dos fatos revelados, poderá sair da órbita de controle do Planalto. Segundo ele, como os cartões foram instituídos em 2001, as investigações deveriam começar daí para frente, se não fosse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar as CPIs a investigarem também "fatos correlatos, não especificados no requerimento de sua criação".
Quer dizer que ficam passíveis de investigação os gastos feitos com recursos das chamadas "contas B" ou dos fundos de suprimento, que custeavam despesas como as que deveriam ser cobertas pelos cartões corporativos. "É inevitável que chegue ao governo de Fernando Henrique, se alguém usou mal o dinheiro público que responda por isso", disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tentou convencê-lo a mudar a ementa do requerimento, para que figurasse a apuração também dessas contas e de suprimentos de fundos, mas ele recusou. Ele negou ter feito qualquer tipo de manobra para receber o apoio de Jucá.
Finalidade
Seu requerimento especifica que a finalidade da CPI "é investigar o uso de cartão de pagamento do governo federal por integrantes da administração pública". E foi recebido melhor por senadores do DEM do que os de seu partido, aparentemente insatisfeitos de não terem sido consultados previamente sobre o entendimento com o líder Jucá.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), atribuiu a mudança no governo ao convencimento de que ficaria muito mais desprotegido numa CPI apenas de senadores. "Que o governo recuou, recuou, porque percebeu que numa CPI mista teria mais proteção com a base maior que possui na Câmara".
Único tucano do Senado ouvido previamente por Carlos Sampaio, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), tinha como certo que, apesar das queixas, a bancada terminará por apoiar a CPI mista. Sobre a possibilidade de a investigação atingir Fernando Henrique, informou no plenário que, "há menos de meia hora", tinha conversado com o ex-presidente e que ele foi claro ao afirmar que a sua vida pode ser investigada, "antes, agora ou futuramente" porque nada tem a temer.
"Ele está absolutamente pronto para qualquer investigação", frisou. Guerra protestou pela reincidência dos petistas em tentarem estender ao governo anterior todas as suspeitas de corrupção do governo Lula. "É como se todos os políticos fossem iguais ou como se um crime anterior pudesse inocentar a quem tiver feito o mesmo", comparou.
O senador também disse que, em hipótese nenhuma, os tucanos vão endossar a tese do Planalto de que gastos tidos como de segurança nacional não podem ser investigados. "CPI não é para investigar família de ninguém, mas esta história de segurança nacional não existe, não podemos proteger ninguém", afirmou.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defenderam que Carlos Sampaio foi "muito apressado". Da tribuna, o líder chamou de "tentativa mambembe" o fato de a CPI atingir a gestão do ex-presidente Fernando Henrique.
"Eventuais crimes alheios não absolvem os cometidos agora", alegou. Em seguida, defendeu "critérios matemáticos" e um sistema de rodízio para evitar que as bancadas governistas da Câmara e Senado venham a indicar o presidente e o relator da CPI, a exemplo do que ocorreu na CPI dos Correios.
Álvaro Dias lamentou o que chamou de "acordo" entre Sampaio e Jucá. Ele protocolou ontem na Mesa um requerimento pedindo à Casa Civil dados sobre os custos de manutenção, em Florianópolis, de veículos para atender à filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa