BRASÍLIA, DF - O governo federal criou anteontem cerca de 650 mil bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança. Elas vão atender policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas. A medida provisória, que concede auxílios de R$100 a R$400, foi criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e pela oposição.
A polêmica diz respeito à lei 11.300, de 2006, que passou a vigorar em 1º de janeiro. Ela veda a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” pela administração pública em ano eleitoral, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência e “programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a expansão do Pronasci, que, diz ele, conta com propostas da oposição: “Em nenhuma hipótese fere (a lei). Os recursos são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvam ações comunitárias ou que freqüentem cursos de formação para policiais integrados ao programa”. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, classificou a medida como “eleitoreira”.
“É mais uma esperteza político-eleitoral do Lula. O governo diz que não tem dinheiro e aumenta as bolsas. Vamos tomar medidas, tanto do ponto de vista legal quanto político”. Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, reprovou a ampliação: “Isso fere a lei. Não dá para ampliar programas sociais em ano eleitoral”, reclamou. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral um “posicionamento, se provocada sobre o assunto”.
Segundo Tarso, os convênios serão feitos com as unidades federadas, não com os partidos: “É impossível qualquer raciocínio de que o governo terá vantagem eleitoral. A menos que se diga que um estado dirigido pelo PSDB não possa desenvolver políticas sociais”, rebateu. A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. O Pronasci atende às 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.
A MP publicada ontem criou auxílios de R$180 a R$400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, repasses de R$190 para mulheres que lideram comunidades carentes, benefícios de R$100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e o atendimento a jovens de 15 a 29 anos expostos à violência ou que vivam nas ruas.
Fonte: Correio da Bahia