BRASÍLIA - As medidas do governo, elevando tributos, fez subir a temperatura política e armou o cenário de uma nova crise entre Planalto e oposição no Congresso, antes mesmo dos parlamentares voltarem a trabalhar, no início de fevereiro. Ao mesmo tempo em que se dizem traídos pelo governo, que se comprometeu a não baixar nenhum pacote fiscal e tributário quando negociou a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), líderes de oposição já ameaçam retaliar o Planalto.
"Vamos fazer o possível para derrotar o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que será repassada ao usuário e vai travar o crescimento", disse ontem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A CSLL, aumentada por medida provisória (M)) precisa ser aprovada pelo Congresso.
A disposição dos adversários de derrubar as medidas tributárias pode dificultar a aprovação de outras propostas de interesse do governo, que estão na fila de votações, como a que cria a TV Pública, também correm risco de serem rejeitadas. Mas isto não assusta nem intimida o governo.
"O governo está preparado. Nós vamos atravessar o deserto", avisa o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele diz não acreditar que a oposição, que tanto criticou o lucro excessivo do sistema financeiro em 2007, comece o ano derrubando o aumento da CSLL para proteger os bancos.
"Está dentro do marco democrático a oposição criar dificuldades e anunciar que vai atrapalhar. O que não pode é a oposição querer governar o país da praia", disse o ministro. O líder José Agripino insiste, no entanto, que haverá uma ampla mobilização da opinião pública para derrubar o pacote do governo e que está em jogo algo mais do que o aumento de imposto que será repassado ao usuário.
"O problema hoje é que o diálogo entre oposição e governo está fraturado pela palavra empenhada e quebrada do presidente Lula", argumentou o democrata, ao destacar que seu partido vai "trabalhar duramente" para não vender barato ao governo a conquista da sociedade de acabar com a CPMF".
Ameaça
A ameaça de tucanos e democratas de não votar o Orçamento também não preocupa o governo. "Vamos ao Congresso explicar as medidas tomadas, que a nosso ver foram modestas, diante da perda repentina de R$ 40 bilhões, mas a decisão sobre o orçamento será do Congresso", diz Paulo Bernardo.
Não é sem motivo que o ministro reage com tanta tranqüilidade diante da possibilidade de passar um período sem orçamento. Com um volume recorde de restos a pagar da ordem de R$ 41 bilhões, o dobro dos investimentos pagos em 2007, o governo não precisa da peça orçamentária para realizar seus investimentos prioritários, o que se configura em um verdadeiro orçamento paralelo para 2008.
"Os restos a pagar são despesas de outros exercícios que podemos gastar", resume Bernardo. Nas despesas de custeio, o ministro explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 permite que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo faça seus gastos correntes seguindo a regra que prevê a execução mensal de 1/12 das despesas previstas na proposta remetida pelo governo ao Parlamento.
Assim, ao promover um nível tão elevado de restos a pagar para 2008, o governo jogou para os deputados e senadores a pressa de se aprovar o Orçamento deste ano. Isto porque, sem essa peça, não é possível fazer os convênios para execução das emendas parlamentares.
Em ano eleitoral, em que novos projetos não podem ser iniciados após 30 de junho, quanto mais tarde o Orçamento for aprovado, menores as chances de deputados e senadores utilizarem suas emendas para promoverem seus candidatos ou suas próprias candidaturas nos pleitos municipais.
Ontem, o ministro confirmou que a intenção do governo era aguardar a reabertura do Legislativo para baixar as medidas, "mas o presidente entendeu que, se deixássemos para fevereiro, o governo poderia alimentar a especulação com inflação e juros futuros", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa