Karla Correia BRASÍLIA
O ano é de vacas magras no caixa da União e a palavra de ordem, à sombra da necessidade de fechar o Orçamento de 2008 com R$ 40 bilhões a menos, é cortar despesas. Nada disso, contudo, é obstáculo para o ímpeto do governo de, em ano de eleições municipais, investir pesado em ações sociais de forte apelo político. O lado "mão aberta" do governo não só desafia o cobertor curto do Tesouro, mas também resvala na legislação eleitoral, abrindo espaço para uma batalha legal entre partidos aliados e de oposição.
Só o programa "Territórios da Cidadania", que faz parte do conjunto de programas e inaugurações que levará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um périplo pelos Estados mais pobres no primeiro semestre deste ano, prevê investimento de R$ 7 bilhões em ações que incluem regulamentação fundiária e projetos de microcrédito em 60 áreas rurais situadas nas regiões de menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do país. Inaugurações de obras de saneamento básico e habitação social também levarão o presidente a percorrer os Estados, ao lado do ministro das Cidades, Márcio Fortes. Para o cientista político David Fleischer, o valor das imagens de inaugurações e lançamentos de programas sociais em ano eleitoral para candidatos apoiados diretamente pelo presidente Lula ou para aqueles de partidos aliados, é incontestável.
- É uma mensagem simples e eficiente que o candidato passa ao eleitor: "O Lula nos ajudou e, se eu for eleito, ajudará muito mais". E não precisa nem da presença de Lula nos palanques para obter esse efeito, basta que o candidato exiba uma foto do presidente como seu aliado em um santinho para que esse recado seja transmitido - explica o especialista, que vê na tática um artifício corriqueiro entre os presidentes.
- Fernando Henrique Cardoso fez isso, José Sarney fez isso, todos os presidentes fazem. Resultados de peso nas eleições municipais acabam sendo a base para os partidos crescerem suas bancadas no Congresso, dois anos depois. Historicamente, a legenda que consegue ampliar o número de prefeitos e vereadores consegue também ampliar o número de deputados e senadores, no ano seguinte.
Guerra jurídica
Os problemas começam a aparecer quando entram na questão os benefícios pagos em programas sociais. Um exemplo é o Bolsa Família. Nas últimas horas de 2007, o governo estendeu, por medida provisória, o alcance dos benefícios do programa para filhos de beneficiários, até o limite de 17 anos. Antes, o benefício atendia adolescentes até 15 anos.
A lei eleitoral veda a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública" em ano de eleições. Na interpretação do governo, a ampliação do Bolsa Família, feita em 2007, atende à legislação. Entre os partidos de oposição, o entendimento é outro.
- O cunho eleitoreiro dessas ações é óbvio, não existe outro motivo para fazer o governo gastar mais em um ano em que terá de economizar ao máximo para fechar as contas do Orçamento - acusa o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo ele, o partido estuda recorrer à Justiça para invalidar a MP 411, que amplia o Bolsa Família, e também a 416, publicada na última quinta-feira, que cria, dentro do escopo do PAC da Segurança, cerca de 650 mil bolsas entre R$ 100 e R$ 400, voltadas para policiais e jovens em situação de risco.
- O que nós questionamos é por que o governo não praticou todas essas benesses em 2007, um ano de bonança financeira, e deixou para 2008, um ano de cobertor mais curto do que o usual.
Fonte: JB Online