Desconto da prestação em conta não poderá comprometer mais de 20% da renda mensal do aposentado ou pensionista
BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou algumas regras na concessão de empréstimos consignados (com desconto em folha salarial) aos aposentados e pensionistas. Até elas entrarem em vigor – o que ocorrerá quando uma resolução for publicada no Diário Oficial da União, possivelmente até o final desta semana –, estão suspensos novos empréstimos consignados. A principal mudança é a redução de 30% para 20% da parte da renda mensal do segurado que pode ser comprometida em parcelas do crédito consignado depositado em conta corrente. Os 10% restantes de limite de comprometimento poderão ser tomados na modalidade cartão de crédito consignado.
“O objetivo é atender a uma reivindicação antiga das entidades de aposentados, que queriam incentivos para viabilizar os cartões de crédito”, afirmou o ministro interino da Previdência Social, Carlos Gabas. Ele afirmou que as novas regras e a suspensão temporária dos empréstimos consignados não têm relação com o pacote de medidas tributárias lançado pelo governo na semana passada. As mudanças feitas pelo INSS incluem aumento de 36 para 60 meses o prazo máximo de empréstimos.
Na avaliação de Gabas, “uma medida compensa a outra” e, dessa forma, não haverá aumento de crédito disponível no mercado. Um aposentado com renda de R$1 mil, por exemplo, poderia tomar um empréstimo de até R$6,9 mil no crédito tradicional. Agora, com a redução do limite para 20%, o valor máximo do financiamento passa a ser R$5,9 mil. Para tomar o mesmo valor anterior, ele precisaria de 94 parcelas, o que ultrapassa a regra do prazo. Já no cartão de crédito, o INSS estabeleceu um limite máximo de compra que equivale a três vezes a renda mensal do segurado. Anteriormente, já era possível tomar crédito consignado por cartão, mas não havia limite de compra. “O teto (de compras) foi estabelecido para proteger o nosso público de um excessivo endividamento”, comentou Gabas.
A modalidade de empréstimos consignados pelo cartão já existia desde a criação deste tipo de crédito mas, segundo Gabas, os bancos não se sentiam estimulados a oferecê-lo e, com isso, poucos segurados sabiam de sua existência. Por isso, o INSS autorizou também que os empréstimos no cartão tenham juros de 3,70% ao mês (ou 54,65% ao ano), que são mais altos que os juros cobrados na forma tradicional, de 2,64% ao mês ou 36,66% ao ano. Além desses custos, os empréstimos consignados, em qualquer das duas modalidades, estão sujeitos ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. Os bancos estão impedidos de cobrar anuidade deste cartão, mas poderão cobrar uma taxa única de até R$15 por causa de custos operacionais da fabricação do cartão.
Segundo o ministério, atualmente 40 bancos estão autorizados a emitir cartão para crédito consignado, mas apenas seis operam. “O desejo de muitas entidades representativas de aposentados é ampliar o segmento de operações em cartão para também emitirem cartões corporativos em parcerias com bancos’, informou Gabas. Na avaliação do ministro interino, as novas regras não vão aumentar o endividamento dos aposentados, porque, quando os limites forem atingidos, novas operações serão automaticamente impedidas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que recebeu as mudanças “com preocupação”, especialmente em relação ao aumento do prazo de financiamento. “Isso pode encarecer o crédito por causa dos juros”, comentou o diretor da entidade, Jorge Higashino. A Febraban também reclamou da falta de uma discussão prévia das medidas no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) – integrado por representantes do governo, dos bancos e dos trabalhadores e aposentados. (AE)
Fonte: Correio da Bahia