Vice-presidente também critica o pacote ao classificá-lo de ‘remendo’ e defende reforma tributária
BRASÍLIA - O DEM vai entrar hoje com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal, contra o aumento de tributos anunciado na última semana pelo governo para compensar o fim da CPMF. A equipe econômica prevê arrecadar R$10 bilhões com a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pago por pessoas físicas, mas que passará a incidir também sobre empréstimos bancários para as empresas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga por instituições financeiras.
Em relação à CSLL, os advogados do DEM alegam que o governo viola o princípio de irretroatividade tributária: como anunciou a elevação da contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009. Argumenta ainda que há ausência de relevância e urgência no aumento. Quanto ao IOF, o DEM afirma que o aumento representa dupla incidência do imposto nos financiamentos. Isto porque o consumidor vai pagar 0,38% do valor do empréstimo quando contratar a operação de crédito e mais 0,0082% ao dia – 3% ao ano.
O DEM evocou ainda o princípio da isonomia tributária, em que todos deveriam pagar a mesma alíquota de cada imposto, já que as alíquotas passaram a ser diferentes para pessoas físicas e bancos. A volta ao trabalho, nesta semana, de ministros, parlamentares e militares deve intensificar a negociação em torno dos cortes de R$20 bilhões no Orçamento, para compensar as perdas com o fim da CPMF.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), quer reunir os líderes para acertar a pauta de votações, inclusive a do Orçamento. Mas pelo menos o líder do DEM, José Agripino (RN), acha que o momento é “inoportuno”. “É muito cedo para tomar decisões”.
Vice - Ontem, após receber alta do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o vice-presidente da República fez críticas ao pacote do governo. Ele classificou de remendo o pacote tributário anunciado na semana passada, que elevou as alíquotas do IOF sobre crédito e da CSLL para bancos. “A questão tributária não será resolvida com esse tipo de remendo”.
O vice-presidente voltou a defender uma reforma tributária que simplifique a arrecadação de tributos no Brasil. Ele afirmou, no entanto, que o governo está compromissado com a reforma e, na sua opinião, deveria negociá-la com os governadores. Quanto às declarações de partidos da oposição de que o governo teria traído o Congresso ao aumentar a alíquota dos dois tributos, Alencar apenas disse que o governo é democrático e que não cabe a ele achincalhar a oposição.
Ao mesmo tempo, o vice-presidente ressaltou a importância do equilíbrio fiscal. “Não se pode brincar com o orçamento, a inflação sempre foi uma preocupação do presidente. Não queremos mais a inflação e, por isso, temos que ter equilíbrio orçamentário”. José Alencar estava internado desde a última quinta-feira para tratamento de quimioterapia, para combate de um câncer no abdome. Alencar mostrou-se pouco otimista com o tratamento. “Rezem para mim, que o negócio está feio. Estou saindo satisfeito porque eu sou assim mesmo, mas que a coisa é preta é”. O vice-presidente volta hoje para Brasília, por volta das 10h da manhã, e retorna a São Paulo daqui a três semanas para uma nova sessão de três dias de quimioterapia no mesmo hospital.
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Sigla quer CPI para investigar caixa dois
BRASÍLIA - O DEM deve pedir, no início de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso, a criação de uma CPI para investigar as declarações do ex-ministro José Dirceu sobre a utilização de caixa dois para a compra da sede do PT gaúcho. “A entrevista de Dirceu fala por si só. O assunto está inacabado e precisa ser reaberto”, disse o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), que defende ainda a instalação de outra comissão parlamentar no Rio Grande do Sul.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) engrossou o coro, mas admite a dificuldade de conseguir votos suficientes. “Quando tentamos criar a CPI do Apagão Aéreo, no ano passado, foi muito difícil. Tivemos, inclusive, que ir ao Supremo (Tribunal Federal). Essa seria muito mais difícil”, afirmou. “Mas vamos fazer uma indicação para que a Polícia Federal investigue as declarações e pedir informações ao ministro da Justiça (Tarso Genro)”.
Segundo Fruet, “muita informação chegou mesmo após o término da CPI dos Correios, em 2006”. “Esse material pode ser reutilizado”, disse. À revista Piauí, Dirceu diz que recursos de caixa dois financiaram a compra da sede estadual do partido em Porto Alegre. O ex-ministro também defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos pivôs do mensalão, e chamou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de “gaiato”. Ontem, em Teresina (PI), Garibaldi respondeu: “Existem pessoas que, como José Dirceu, estão tão possuídas pelo ódio e pelo ressentimento que confundem humor com gaiatice”.
Enfrentamento - “Não podemos ficar impassíveis diante disso. A entrevista (de Dirceu) com certeza será um tema de enfrentamento. Soma-se isso ao pacote do governo (lançado para substituir as perdas com o fim da CPMF) e podemos prever que não será um bom início de ano legislativo. Os trabalhos vão começar acirrados”, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP).
O ministro Tarso Genro já disse que não tem informações sobre a compra da sede do PT gaúcho porque, à época, não integrava a direção estadual do partido.
Segundo ele, o “contencioso” estabelecido é entre Dirceu e o diretório do partido à época. Questionado se é histórica a rixa entre paulistas e gaúchos do PT, ele respondeu: “É residual. Não tenho informação sobre isso (se a sede foi comprada com caixa dois) porque eu não era da direção estadual”.
Fonte: Correio da Bahia