São indícios de irregularidades como superfaturamento de serviços e obras
BRASÍLIA - Em 2007, a Controladoria Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos _ classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público _ apontam prejuízos de R$661,7 milhões na aplicação de recursos federais. Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos.
Do total, indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não-comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo) somam R$157,2 milhões.
A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$123,6 milhões sob suspeita. Casos de omissão da prestação de contas _ prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados _ somam R$125,6 milhões.
Prejuízos causados por servidor ou empregado somam R$77,7 milhões e cobrança irregular de serviços hospitalares totaliza R$61,7 milhões. A maior parte dos processos refere-se a repasses realizados nos últimos dez anos. Os valores identificados são preliminares e ainda serão submetidos a análise e votação do TCU.
O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades. Em 2007, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde. Nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos apontado chega a R$235,8 milhões.
É o dobro do volume identificado em 2006, quando a CGU remeteu ao tribunal processos que relatavam prejuízos de R$115 milhões. Em segundo lugar está o Ministério do Planejamento: 118 processos apontam suspeitas de irregularidades na aplicação de R$69,1 milhões. A maioria dos casos envolve repasses antigos realizados por órgãos federais liquidados, como a Legião Brasileira de Assistência e o Ministério do Bem-Estar Social, extintos em 1995.
Passividade - “Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas”, avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Mas, segundo ele, há avanços na melhoria dos controles. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é um exemplo. Com investimento em tecnologia, que permitiu o processamento eletrônico das prestações de contas dos convênios, o órgão conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo”, diz.
“É preciso aumentar o número de exemplos como esse no Executivo”, ressalva. O procurador geral do tribunal, Lucas Furtado, aponta que o Ministério da Saúde tem dificuldades extras para fiscalizar as transferências que faz pela natureza dos seus gastos. Os repasses, destinados em boa parte à compra de material de consumo, medicamentos e ao pagamento pela prestação de serviços, são difíceis de monitorar.A isso, soma-se o volume de recursos da pasta _ foram R$19,4 bilhões no ano passado para financiar a rede de saúde e outros R$12 bilhões para obras como construção e reforma de postos de saúde e saneamento.
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Atraso no envio de relatórios
BRASÍLIA - Dos 1.459 processos com suspeitas de irregularidades remetidos pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, 38% referem-se a repasses de verbas realizados há pelo menos sete anos. São 553 processos que apontam, em valores atualizados, um possível dano ao erário de R$293 milhões. “Este é um problema sério. Quanto mais antigo o processo, mais remota a chance de recuperar prejuízos e penalizar os responsáveis”, avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar.
O atraso na remessa dos relatos de irregularidades ao tribunal, responsável pelo julgamento final dos processos e pela definição de multas e ressarcimentos, atinge a maioria dos ministérios. “Se a suspeita de desvio chega a nós após anos, fica difícil localizar os responsáveis, que muitas vezes transferiram seus bens. No caso de obras, fica difícil identificar irregularidades por causa do desgaste causado pelo tempo”, explica o ministro.
Há prazos, mas segundo o TCU, freqüentemente não são cumpridos pelo beneficiário do repasse nem pelo Executivo, a quem cabe cobrar contas atrasadas, analisá-las, identificar problemas e registrar como inadimplentes instituições em situação irregular, impedindo que recebam mais recursos. O cálculo mais recente do TCU mostra que, ao final de 2006, existia um estoque de 2.700 convênios encerrados há mais de um ano cuja prestação de contas sequer havia sido apresentada pelos beneficiários aos ministérios que transferiram os recursos. O atraso médio identificado era de quase quatro anos.
O tribunal também contabilizou 38.800 prestações de contas entregues por estados, municípios e entidades ainda pendentes de análise por parte do Executivo. Quase metade referia-se a convênios expirados há mais de quatro anos e 73% envolviam repasses pulverizados em pequenos valores, abaixo de R$100 mil, mais difíceis de controlar. Na média, o atraso no exame das prestações era de cinco anos. O Ministério da Educação concentrava a maior fatia: 14 mil processos. Mas, ressalva o próprio ministro, a situação melhorou.
Segundo o MEC, o estoque, em queda, está em dez mil. Em segundo lugar figurava o Ministério do Desenvolvimento Social, com 6.900 prestações pendentes em média há quatro anos. O ministério informa que está diminuindo as pendências. Também reduziu o número de novos convênios firmados e reforçou o acompanhamento dos projetos para evitar acúmulos futuros. Ao examinar as contas do governo referentes a 2007, o TCU checará o impacto das medidas.
“A solução é agir preventivamente. Cada vez mais o TCU tem insistido nisso”, diz Aguiar. Segundo ele, o ideal é acompanhar o convênio durante a sua execução. “Os problemas são detectados e resolvidos na vigência do contrato, evitando que as prestações de contas venham com problemas”.
Fonte: Correio da Bahia