Valor está definido na proposta orçamentária do governo para o ano que vem
SÃO PAULO - O salário mínimo deve passar, a partir de abril, dos atuais R$380 para R$408,90, segundo informou ontem o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso, era de R$407,33. O mínimo de R$408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento, diante dos dados que confirmaram um crescimento do PIB de 4,9% para 5,4%.
Esse crescimento gerou um adicional de receita para o governo de R$8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, “para cobrir o aumento do salário mínimo”. Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008, que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março, poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$40 bilhões, que representava a CPMF.
Segundo o petista, a demora na votação do orçamento pelo Congresso e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais.
A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008. O relator geral do orçamento garantiu, além do valor de R$408,90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do INSS.
Corte - Pimentel (PT-CE) prevê a necessidade de um corte da ordem de R$30 bilhões na proposta original, decorrente da perda de receita de R$40 bilhões com o fim da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelo Senado Federal. O recolhimento de 0,38% da CPMF só será feito até o dia 31 de dezembro próximo. Segundo José Pimentel, na segunda reestimativa orçamentária feita depois de decidido o fim da CPMF, a necessidade de corte no orçamento foi calculado em R$38 bilhões. Mas, logo em seguida, os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) demonstraram um aumento de receita de R$8 bilhões, com o crescimento do PIB para 5,4%, superior à estimativa anterior de 4,9%.
Onde e como serão feitos esses cortes no orçamento para adequá-lo à falta de receita decorrente do fim da CPMF, de acordo com Pimentel, ainda não foram definidos, mas atingirão os orçamentos setoriais dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público da União (MPU) que, mesmo não sendo poder constituído tem orçamento próprio.
Pimentel lembrou que foram feitas reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro últimos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (responsável pela coordenação do orçamento no governo federal), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e outros presidentes de tribunais superiores, além dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para analisarem onde poderiam ser feitos os cortes.
José Pimentel confirmou para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião plenária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), quando já espera contar com as propostas de cortes dos Três Poderes e do MPU. Nessa reunião também deverão ser votados os relatórios setoriais pendentes de decisão _ os de Infra-estrutura, de Fazenda e de Desenvolvimento e Turismo _, além dos destaques aos relatórios de Integração Nacional e de Meio Ambiente.
Antes dessa sessão da comissão, José Pimentel espera reunir-se _ possivelmente no dia 8 de fevereiro _ com o presidente da comissão, senador José Maranhão, os dez relatores setoriais e os líderes partidários, para estabelecer os cortes no orçamento.
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Lula diz que não cortará no social
BRASÍLIA - O presidente Lula garantiu ontem aos ministros que integram a coordenação política do governo que não haverá cortes nos programas sociais brasileiros, na área da segurança pública nem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar o fim da CPMF. O presidente afirmou, porém, que só vai anunciar as medidas compensatórias à CPMF em 2008. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse que o compromisso do presidente é não realizar cortes nos setores essenciais da economia.
Mas não adiantou as medidas em discussão pela equipe econômica. “A saúde não pode ter cortes, ela já teve (com o fim da CPMF). Os programas sociais não terão cortes, nem o PAC ou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na área de segurança, não pode”, afirmou.
Na mesma linha de Múcio, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse não acreditar que a área da segurança pública sofrerá cortes para compensar o fim da CPMF. “Na minha opinião, não haverá cortes. Mas essa é uma decisão que compete ao presidente, que tem dito que os programas estruturantes do governo não devem ter cortes”, afirmou. Tarso disse que não recebeu nenhum pedido do presidente Lula para apresentar a estimativa de cortes em sua pasta - motivo que o leva a crer que será poupado na redução orçamentária de 2008.
“O Pronasci é um programa social preventivo na área de segurança pública. Creio que não haverá cortes”. Apesar de discutir as medidas compensatórias com os ministros, Lula decidiu deixar para o ano que vem o anúncio das ações que vão substituir a perda de R$40 bilhões com o fim da CPMF. Como a votação do orçamento de 2008 no Congresso ocorrerá somente em fevereiro, o governo vai dedicar o mês de janeiro para o estudo das medidas _ num esforço para evitar perdas a outros setores da economia.
Pronunciamento - Hoje, o presidente Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV com um balanço otimista sobre as ações do governo neste ano e as perspectivas para 2008. Apesar das dificuldades que o governo enfrentará por causa do rombo de R$40 bilhões no orçamento, provocado pelo fim da CPMF, Lula adotará tom de vitória na mensagem de fim de ano. Na lista dos assuntos que serão abordados estão o crescimento econômico, o aumento de empregos com carteira assinada e os 20 milhões de brasileiros que migraram das camadas mais baixas (D e E) para a classe C.
Na prática, o presidente aproveitará a mensagem de fim de ano para “vender” as “realizações” de seu governo às vésperas do ano eleitoral de 2008. Em mais uma tentativa de fazer o ajuste entre receita e despesa, o Palácio do Planalto enviará a proposta de reforma tributária para o Congresso logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
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Comissão entrega pedido de demissão de Lupi
BRASÍLIA - A queda-de-braço entre a Comissão de Ética Pública e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão entregou ontem ao chefe de gabinete adjunto da Presidência, Cézar Alvarez (responsável pela agenda de Lula), o ofício sugerindo a demissão de Lupi em razão do acúmulo dos cargos de ministro e presidente do PDT. Na avaliação da comissão, o exercício simultâneo dessas funções é incompatível, porque compromete a clareza de posições exigida das autoridades públicas e provoca conflito de interesses.
Lupi vem desafiando a decisão, diz que a comissão não tem poderes para obrigá-lo a deixar o PDT e se ampara em um parecer da Advocacia Geral da União, que jogou o caso para o ano que vem. Aliados do ministro nas centrais sindicais chegaram a pedir publicamente a demissão do presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira. Lula não tem prazo para decidir sobre essa sugestão, nem precisa acatá-la, uma vez que a Comissão de Ética Pública não tem poder _ é somente um órgão de aconselhamento do presidente.
Para integrantes da comissão, da decisão do presidente vai depender o futuro do órgão, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o Código de Conduta da Alta Administração Federal _ ao qual cerca de 2.500 servidores ocupantes de cargos de confiança têm de aderir ao ingressar no governo federal. O presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira, já disse que, se Lula não acatar a sugestão, a comissão perde a razão de existir.
No atual governo, a comissão enfrenta um processo de esvaziamento. Ficou cerca de cinco meses funcionando com o número mínimo de integrantes: quatro. No início deste mês, Lula nomeou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mas ainda há duas vagas não preenchidas. Lupi vem resistindo à orientação da comissão desde junho, quando foi repassada circular aos servidores sobre a incompatibilidade no acúmulo dos cargos de direção partidária e de ministro. Em julho, diante de consultas de vários ministros, a comissão esclareceu que a restrição vale para os cargos de presidente nacional e regional, vice-presidente no exercício da presidência, secretário geral e tesoureiro.
Fonte: Correio da Bahia