BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 28 empresários, lobistas e servidores públicos acusados de envolvimento em fraudes em licitações na Bahia. O esquema foi desarticulado pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal (PF) e teria desviado mais de R$1 bilhão. A peça de acusação é assinada pela subprocuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques.
A lista contém nome de pessoas que não foram presas durante a deflagração da operação, em 22 de novembro, como os delegados da polícia federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana, por vazamento de informações sobre as investigações. Uma parte dos presos em novembro não foi denunciada, como a procuradora geral da Universidade Federal da Bahia, Ana Guiomar Nascimento, e o empresário Afrânio Matos, que na denúncia do STF figura como testemunha.
De acordo com o relato da subprocuradora, o grupo fraudava processos licitatórios para dirigir os serviços públicos nas áreas de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada e portaria às empresas de sua propriedade e impedir novas licitações para garantir a permanência de suas empresas por meio de contratos emergenciais superfaturados. Iniciada em 2005, a Jaleco Branco compõe uma investigação maior, da qual também fazem parte as operações Octopus e Navalha.
Além da instauração de ação penal contra os 28 denunciados, a subprocuradora geral requer a que seja reiterado o decreto de prisão preventiva contra Clemilton Andradre Rezende (em prisão domiciliar); Jairo Barreiros de Almeida, Marcelo de Oliveira Guimarães, José Péres Estevez, Jairo Barreiros de Almeida Filho, Marcelo Santana de Almeida (ainda presos na sede da Polícia Federal), Gervásio Menezes de Oliveira e José Artur de Morais Filho. “A custódia visa assegurar a aplicação da lei penal. Esse fundamento aplica-se com mais força aos denunciados que se encontram foragidos – Gervásio Meneses e José Artur Jacinto de Morais Pinho –, revelando, com suas condutas, o propósito de se furtarem ao chamado da Justiça”, escreveu a subprocuradora.
Completam a lista de denunciados: o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Honorato Castro Neto, Fábio de Oliveira Rezende, Valter Jorge Lima Silva (Tequinho), Hélio de Morais Júnior, Gabino de Moura Neto, Jorge Luiz Santos Bonfim, Auro Ricardo Pisani Ferreira da Silva, Iolando Silva Costa, Olivar Ercles Freitas Morais, Reinaldo Silva Bittencourt, Hailton Couto Costa, Cláudia Ramos de Melo, o ex-diretor da Secretaria da Saúde do Estado, Hélcio de Andrade Júnior, o ex-procurador do Estado Francisco Emmanuel da Silva Borges, José Henrique Vieira Nascimento (irmão de Ana Guiomar), Horácio de Matos Neto e André Luiz Queiroz Sturaro. Segundo o MPF, integram a organização quase cem pessoas.
O advogado de Antônio Honorato, Fernando Santana, afirmou que a denúncia é uma “iniqüidade” a fim de “legitimar a atuação da PF com apoio do STJ”. “O processo só está tramitando do STJ porque o conselheiro tem foro privilegiado. Se ele não for incluído na denúncia, o processo cai para o Tribunal de Justiça da Bahia porque não há nenhum interesse da União em jogo no processo”, explicou Santana. Segundo ele, o presidente do TCE baiano não praticou qualquer irregularidade, não tem qualquer vinculação com o esquema ou seus integrantes.
“Os fatos descritos na denúncia não ligam o conselheiro à quadrilha. O conselheiro foi envolvido por uma acidentalidade, pelo fato de ele ter feito uma ligação telefônica que não tem nada a ver com contratos ou licitações, tanto que ele não foi envolvido em nenhuma das denúncias investigadas. O nome dele está sendo manipulado, numa manobra ardilosa para atender aos interesses da PF e do STJ”, disparou.
Fonte: Correio da Bahia