Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães teve prisão preventiva decretada e prossegue detido em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
As últimas notícias sobre a operação Jaleco Branco, desencadeada pela Polícia Federal, têm deixado algumas pessoas irritadas. O advogado e procurador do Estado, Paulo Borba, por exemplo, não aceita que “se envolvam pessoas honradas, com trajetória respeitada”, e já requereu ao procurador Geral do Estado, Rui Cruz, que abra um processo disciplinar para apurar os fatos. O mesmo acontece com a procuradora municipal Josana Neves Marques, que advogou para um dos grupos envolvidos, há três anos, e, por esta razão, o seu nome foi citado.
O ex-deputado Marcelo Guimarães continua preso em Brasília. Depois da prisão provisória, Guimarães agora está com prisão preventiva. Para que seja liberado, seus advogados vão precisar que a relatora do processo revogue esta decisão, ou terão que requerer habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, seu advogado Fernando Santana disse que ele não vai mais falar sobre o assunto. “Não existe nada de novo. Agora é só aguardar o andamento do processo”, disse Santana. Como conseqüência dos desdobramentos da operação Jaleco Branco, Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, investigado na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relatora do inquérito sobre o caso. A operação desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no Estado. Segundo o STF, Oliveira não foi localizado para que a PF pudesse cumprir o mandado de prisão. A defesa justificou que o empresário estava viajando, mas garantiu que ele vai se apresentar caso a prisão seja revogada.
O Ministério Público Federal já emitiu parecer contrário ao pedido de Oliveira. A ministra relatora acolheu o parecer e explicou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. Com a decisão de Calmon, a prisão temporária do empresário foi convertida em preventiva. No recurso apresentado ao STF, Oliveira pede para prestar depoimento “sem ter que passar pela humilhação e pelo constrangimento de uma desnecessária, desfundamentada e injusta prisão”.
Advogado esclarece suposto envolvimento
O advogado André Luiz Queiroz Sturaro, em fax enviado à Tribuna da Bahia, negou envolvimento na “Operação Jaleco Branco”, da Polícia Federal, que prendeu, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, empresários e homens públicos baianos, acusado de fazer parte de um grupo responsável por fraudes em licitações. No documento, Sturaro diz que foi procurado no final de novembro de 2006 na condição de advogado especialista em Direito Previdenciário, pelo empresário Clemilton Andrade Rezende, que contratou os seus serviços profissionais para auxiliar seus advogados no âmbito da ação nº 1999.33.00.13954-2, em curso perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, movida contra o INSS pela empresa MASP - Locação de Mão-de-obra Ltda., de sua propriedade, para liberação de valores anteriormente depositados, aos quais fazia jus.
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, “ o trabalho por mim realizado consistiu em, após analisar os autos do processo e discutir alguns aspectos com o advogado da empresa, dr. Marcelo Bittencourt Amaral, elaborar um memorial abordando aspectos jurídicos ainda não levantados no processo, memorial este que foi entregue à Excelentíssima Juíza Nilza Reis, titular daquele Juízo, tendo, ainda, feito o monitoramento dos atos processuais seguintes, com vistas a verificar o êxito da minha interferência profissional no caso”.
A MASP, prossegue Sturaro, obteve êxito e conseguiu promover o levantamento do crédito em discussão, que foi liberado com a concordância da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do INSS. Conforme verificado no andamento processual da referida ação, o alvará de pagamento foi liberado no dia 28/2/2007, tendo o arquivamento dos autos sido determinado em 18/5/2007. Os honorários advocatícios ajustados para remunerar o trabalho realizado, foi no valor equivalente a 2% dos depósitos existentes, devidamente atualizados, do que resultou o pagamento de aproximadamente 8 mil reais.
Sturaro admite que manteve diversos contatos telefônicos com Clemilton Andrade a fim de receber seus honorários, pago pela empresa em abril deste ano. Ele disse ainda que em 29/12/2006, foi nomeado para exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Executiva da Codeba, “com a qual a MASP ou qualquer outra empresa de propriedade do Clemilton Andrade não mantém, não manteve ou tentou celebrar contrato para prestação de qualquer serviço, muito menos para locação de mão-de-obra, cujos contratos encerrados neste ano de 2007, estão sendo, agora, objeto de licitação na modalidade pregão eletrônico, não constando que aquelas que já celebraram novo contrato pertençam ou tenham vinculação com quaisquer dos envolvidos na “Operação Jaleco Branco”.