BRASÍLIA - Com a ressalva de que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial da Justiça italiana, o ministro Tarso Genro disse ontem que os 13 brasileiros acusados de participação em ações da Operação Condor não podem ser extraditados, porque há impedimento constitucional.
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.
Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horacio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.
Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979.
"É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia", lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser tomada pelo Supremo. Tarso afirmou que ainda não recebeu a lista com os nomes dos 13 brasileiros envolvidos. Uma lista oficiosa indica que entre eles estariam nove mortos e apenas três com certeza vivos: João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de segurança também do RS; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações, e Marco Aurélio da Silva Reis.
Há ainda o general Luiz Henrique, ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, sobre quem não há informação se está vivo ou morto. O procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, solicitou ontem a colaboração do governo brasileiro para interrogar e facilitar a extradição dos acusados, que fazem parte da lista de 146 militares e civis sul-americanos, citados como responsáveis pela morte dos italianos detidos pela Operação Condor.
"Assim como os parentes têm o direito de saber por que as vítimas da ditadura desapareceram, é importante que os culpados paguem por seus erros, mesmo que seja 20 ou 30 anos depois", disse Capaldo à "BBC". "Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer".
A operação, uma espécie de aliança firmada entre Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e mais tarde a Bolívia, serviu para dizimar os ativistas e movimentos de esquerda que lutavam contra as ditaduras que comandavam o Cone Sul da década de 60 até 1985.
Fonte: Tribuna da Imprensa