Belém. Apesar de ter tomado conhecimento, no dia 7 de novembro, de que havia uma jovem presa com 20 homens em uma cela na cadeia pública de Abaetetuba, no interior do Pará, a juíza da 3º Vara Criminal do Estado, Clarice Maria de Andrade, não tomou nenhuma providência sobre o caso. A informação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que tomou ontem o depoimento da juíza, no Tribunal de Justiça do estado.
O depoimento foi fechado e durou cerca de duas horas. Segundo o deputado, a juíza não convenceu os parlamentares.
- Há documentos adulterados, informações muito contraditórias, e o depoimento prestado não nos convenceu. Percebemos que a emenda ficou pior do que o soneto - disse Fraga.
Para o parlamentar, o depoimento não condiz com a verdade dos fatos e é possível que exista uma tentativa, dentro do processo, de maquiar as informações.
Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a juíza se negou a participar de uma acareação com as demais autoridades envolvidas no caso ouvidas pela comissão, que disseram que ela foi comunicada pessoalmente da existência de uma adolescente presa em uma cela com outros 20 homens.
- Ela se nega, simplesmente diz que não há necessidade e que está tudo em apuração - disse o relator.
A CPI vai encaminhar as informações colhidas no depoimento da juíza ao Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia junto à Justiça.
Clarice Maria de Andrade argumentou que preferiu aguardar o posicionamento do corregedor das Comarcas do Interior, Constantino Guerreiro, para pedir a transferência da jovem.
Fraga disse que, de acordo com ela, o corregedor só se manifestou sobre o caso no dia 23 de novembro. Mas a adolescente já havia deixado a cadeia, no dia 17 de novembro, por determinação da própria polícia, após o Conselho Tutelar apresentar a certidão de nascimento da jovem.
Para o presidente da CPI, a juíza agiu com imprudência e foi omissa.
- Houve uma certa imprudência, podemos dizer, uma certa omissão, em relação a uma decisão mais enérgica - disse o parlamentar.
Durante o período de quase um mês em que esteve na prisão, a jovem sofreu maus-tratos e foi vítima de violência sexual, de acordo com denúncia do Conselho Tutelar de Abaetetuba.
Segundo Fraga, no depoimento, Clarice Maria de Andrade negou ter conhecimento de que a jovem fosse menor de idade. Ela foi bem categórica ao afirmar para a comissão que se ela tivesse recebido a informação de que existia uma menor dentro de uma cela com mais 20 homens, teria ido à delegacia e dado voz de prisão ao responsável pelo recolhimento da jovem na mesma cela.
De acordo com o parlamentar, outra dúvida da CPI diz respeito ao sistema de informação da Polícia Civil. As primeiras ocorrências criminais registradas contra a adolescente indicam que ela nasceu em 1987 e não em 1991, como aponta a certidão de nascimento da jovem.
- Se os documentos foram adulterados, aí nós temos mais um crime cometido e a comprovação de que o sistema de informação da polícia é frágil e passível de adulteração - disse Fraga.
O depoimento da juíza foi o 16º colhido pela CPI no Pará. A comissão pretende ouvir ainda adolescente e o pai dela. Também devem prestar depoimento dois homens que ficaram presos na mesma cela em que a jovem ficou. Um deles é Beto Conceição, suspeito de ter cometido violência sexual contra a adolescente. O outro é conhecido como Aranha e foi quem denunciou o caso ao Conselho Tutelar, depois de ter sido solto.
Fonte: JB Online