BRASÍLIA - A derrota era prevista, mas o placar reforçou a incerteza sobre o futuro do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que será julgado pelo plenário na terça-feira. A data foi marcada pelo presidente interino, Tião Viana (PT-AC), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, por 17 votos a 3, o parecer em que o relator, Arthur Virgílio (PSDB-AM), concluiu que o processo contra Renan no Conselho de Ética - o terceiro deles - atendeu aos princípios constitucionais de assegurar ampla defesa ao acusado.
O placar frustrou Renan, que contava com quatro votos do PMDB a seu favor. A única exceção que figurava na contabilidade de Renan era o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Para surpresa do presidente licenciado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), votou com a oposição, depois de se ausentar do plenário do Conselho de Ética em duas outras votações dos processos contra o companheiros de partido.
O grupo mais próximo de Renan se irritou com o comportamento de Jucá. Na avaliação de um dos senadores deste grupo, o voto de Jucá pode contribuir para enfraquecer Renan, já que passaria a idéia de que o governo abandonou o presidente licenciado.
Não é o que diz Jucá. Segundo ele, seu voto na CCJ se referiu apenas à questão legal e jurídica do processo em curso contra o companheiro. No mérito, ele mantém a posição solidária a Renan e assegura seu voto contra a cassação do amigo no plenário.
Nesta representação, Renan é acusado de ter comprado em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra. O relator leu o trecho de matéria da revista "Veja" com a denúncia no qual consta que o pagamento em espécie deste contrato de gaveta foi feito, "parte em dólares e parte em reais".
O advogado de Renan Calheiros, José Fragoso Cavalcanti, estava na Comissão, mas não quis se manifestar. Além dos 3 votos contrários, dos senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvan Borges (PMDB-AP), ficou claro que dos 17 votos favoráveis ao parecer, pelo menos o da líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) serão pela absolvição no plenário.
A posição deles ficou clara pela insistência com que frisaram que ali, na CCJ, decidiam unicamente pelos aspectos formais do processo e não pelo mérito. O parecer do senador Arthur Virgílio, com 20 páginas, abrange todas as etapas do processo.
Ele lembra que, além da existência de recursos de origem suspeita, o peemedebista infringiu a Constituição e o Regimento da Casa ao desobedecer normas que proíbem parlamentares de dirigir ou ser proprietário de empresas de comunicação.
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) lembrou que contra Renan não existe apenas esta representação, mas sim "o conjunto da obra". "Acho que a maior falta de decoro foi o uso e abuso das prerrogativas de presidente da Casa em defesa própria", alegou.
Fonte: Tribuna da Imprensa