BRASÍLIA - A proposta de incluir o voto impresso na urna eletrônica avançou na Câmara ontem com a aprovação do relatório setorial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto está em um pacote que trata de mudanças na eleição instituindo o voto em trânsito, recadastramento nacional de eleitores e mudança no título para a inclusão de foto.
Com resistências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto estabelece que o voto será impresso na própria urna para conferência visual do eleitor após o registro eletrônico sem, no entanto, permitir o contato manual com o papel.
A idéia surgiu depois de debates na Comissão nos quais foram levantadas suspeitas sobre a possibilidade de fraudes na votação. "A materialização do voto permite uma auditoria por meio de contagem física dos votos, além de dar ao eleitor a certeza de que a sua vontade se transformou em verdade", afirmou o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), relator da subcomissão que debateu o assunto nos últimos sete meses.
Alagoas
De acordo com o relator, o TSE recebe um grande número de reclamações de suspeita de fraudes eleitorais. O caso mais rumoroso foi registrado em Alagoas nas últimas eleições, provocando a elaboração de um laudo técnico do professor Clóvis Torres Fernandes, da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
O trabalho registrou que cerca de um terço das urnas eleitorais revelaram indícios de manipulação criminosa. Em algumas urnas do estado, segundo o estudo, o número de votos registrados foi menor do que o número de eleitores que efetivamente votaram, foram totalizados votos de urnas que não existiam e, ainda, que em algumas urnas não registraram voto nenhum.
"Cada político tem uma história para contar sobre urna eletrônica", afirmou Rego Filho, ressaltando que a Comissão não analisou casos isolados, mas se preocupou em aperfeiçoar o sistema como um todo. O TSE resiste à implantação do voto impresso complementar ao eletrônico depois de um teste feito nas eleições de 2002 em algumas cidades do País.
A experiência resultou em demora na votação e defeitos nas impressoras, entre outros problemas apontados pelo TSE. Outro ponto que promete causar polêmica com o tribunal é o projeto que abre o chamado código-fonte, o programa das urnas eletrônicas, que só pode ser analisado pelo TSE.
O relator argumenta que a mudança vai permitir a transparência do sistema e auditorias com maior segurança. No pacote de projetos aprovados ontem, há o que estabelece o prazo de quatro anos para a realização de um recadastramento nacional do eleitor com a mudança do título eleitoral para a inclusão de foto.
A subcomissão aprovou também um projeto que permite o voto do eleitor fora de seu domicílio eleitoral, conhecido por voto em trânsito. O relator afirmou que, segundo dados do TSE, nas eleições passadas 9,3 milhões de eleitores justificaram ausência.
"É um contingente eleitoral maior do que o existente em vários estados. É equivalente ao quinto maior colégio eleitoral do país", afirmou Rego Filho. Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara para depois seguir ao Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa