Fernando Exman
BRASÍLIA. Devido a crescentes defecções na ala aliada, cristalizam-se as dificuldades do governo para aprovar, no plenário do Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os governistas sabem que ainda não contam com os 49 votos necessários. Os principais focos de revolta são PTB, PDT e PR.
- Temos que votar a hora em que tivermos os votos. Agora, isso está em construção - disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que está preocupado com a possibilidade de o projeto não ser aprovado neste ano, o que reduziria a arrecadação do Executivo no ano que vem. - A data limite é 31 de dezembro.
Já a oposição acha que o governo não terá tempo hábil para aprovar a manutenção do imposto até as festas de fim de ano, quando dificilmente os parlamentares comparecerão ao Congresso. No PTB, partido que conta com sete senadores, a maior resistência à CPMF é de Mozarildo Cavalcanti (RR).
Adversário regional do líder do governo, o senador tenta se firmar com discurso oposto ao sustentado por Jucá. Mozarildo recente-se também de ter sido substituído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC), depois de ter recusado-se a apoiar a prorrogação da contribuição. Cobra também um melhor tratamento do Executivo.
- Todos os cargos federais em Roraima pertencem ao Jucá - lamentou o petebista. - O governo quer aliados ou capachos?
Romeu Tuma (PTB-SP) tem declarado que votará contra a CPMF. Nem a oposição, no entanto, conta com o voto dele. O senador conseguiu que o governo nomeasse Romeu Tuma Júnior, seu filho, para a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Tenta emplacar outro filho na máquina pública federal.
O voto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) é dúvida. Colegas do senador comentam que Zambiasi sabe da frágil situação financeira do Rio Grande do Sul, que depende dos repasses de recursos federais. O gaúcho teme, no entanto, ser condenado pelo eleitorado por não ter apoiado Pedro Simon (PMDB-RS), o qual anunciou que votará contra a manutenção do imposto e por isso também perdeu a cadeira na CCJ.
O PDT também é um problema para o governo. Osmar Dias (PR) e Jefferson Péres (AM) condicionam seus votos a três fatores. Querem que a aprovação da PEC da CPMF deixe de ser vinculada à absolvição do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que enfrenta processos por suposta quebra de decoro parlamentar. Exigem que o governo se comprometa a reduzir os gastos correntes. Até agora, o Executivo só aceitou um teto para impedir o crescimento dos gastos acima da variação da inflação mais 2,5%. Os dois também demandam que a proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo até o dia 30 reduza os impostos do país.
- Estou indignado com o rumo que as negociações estão tomando - disse Dias em relação ao acordo entre governo e aliados de Renan. - Isso pode levar muita gente séria a votar contra a CPMF.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) só aceitará aprovar a manutenção da CPMF se for extinta a Desvinculação de Recursos da União (DRU) - dispositivo incluído na mesma PEC e que dá liberdade ao governo para gastar receita tributária - para a educação.
No PR, Expedito Júnior (RO) declarou ontem no plenário da Casa que, apesar de ser de um partido governista, tentará derrubar o projeto que mantém a cobrança da CPMF.
Fonte; JB Online