O Congresso Nacional, ao não votar as reformas política, eleitoral e partidária, “não atende aos reclamos da sociedade”, segundo avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Velloso. “Em todo lugar que eu vou, os jornalistas me fazem essa pergunta (sobre os danos da não votação das reformas) e os jornalistas representam a sociedade, de certo modo”, disse. Ministro aposentado do Supremo, Velloso esteve em Salvador ontem participar do Painel Unifacs, evento promovido pela instituição de ensino superior para comemorar 35 anos de funcionamento. Na noite de ontem, na Casa do Comércio, o ministro aposentado proferiu a palestra Reforma Política: voto distrital e reforma partidária.
Para Carlos Velloso, o voto distrital fortalece o partido, indo na mesma direção da decisão do Supremo que – provocado por mandados de segurança do Democratas, PSDB e PPS – determinou que os mandatos proporcionais pertencem aos partidos. “Isso (troca-troca de partidos) vem de longe. Acho que a decisão do Supremo foi moralizadora. O mandato é do partido, mas na minha opinião pessoal não há na legislação brasileira a perda de mandato”, afirmou. Porém, Velloso concordou que as decisões deste ano criaram essa previsão no ordenamento jurídico brasileiro.
Na palestra, Carlos Velloso defendeu a adoção do voto distrital misto, em que metade das vagas para deputado federal e estadual e vereador é preenchida votando-se em um representante por porção geográfica e o restante segue o modelo proporcional. “Aquilo que importa é que o eleitor vote no projeto, no ideário de um partido”, disse. O modelo mesclado é preferível, avalia o ex-presidente do STF, pelo hábito do brasileiro de preferir o político.
Carlos Velloso classificou a corrupção no Brasil de “uma erva daninha que precisa ser erradicada”. “O STF, ao receber a denúncia contra os 40 acusados de mensaleiros sinalizou de que é preciso haver moralidade”, disse. Para ele, a visibilidade adquirida pelo Supremo nos casos da fidelidade partidária e da denúncia contra os mensaleiros deve-se ainda à fraca atuação da Câmara. “Há uma morosidade por parte do parlamento, que não vota”, avalia, citando que já viu o deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM) criticar o pouco volume de votações na Câmara sem ser rebatido por deputados que presenciaram o desabafo.
Fonte: Correio da Bahia