Brasil tem pelo menos 685 crianças e adolescentes encarcerados em situação irregular ou com maiores
SÃO PAULO - Bastava cair a noite para começar a festa. Meninos e meninas que deveriam cumprir medida socioeducativa se divertiam com um strip-tease improvisado pelas adolescentes mais ousadas. As celas da unidade de internação, dispostas frente a frente, separavam apenas fisicamente os cerca de 20 adolescentes em Cáceres, Mato Grosso.
Dentro, faltavam condições de higiene e até um escorpião foi capturado pelos internos, que não tinham direito a banho de sol ou assistência psicológica e educacional. Com a denúncia do Ministério Público Estadual foram transferidos - e a situação piorou: passaram a dividir celas com presos adultos.
O Mato Grosso está entre os cinco estados brasileiros com maior número de crianças e adolescentes encarcerados ilegalmente em prisões que deveriam ser ocupados somente por adultos - 42, segundo uma pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apresentada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na semana passada.
O estudo, com dados de 2006, identificou 685 jovens em prisões para adultos - 7% dos 10.500 jovens internados no País. O estado que mais mantêm jovens encarcerados como adultos é Minas, seguido por Paraná e Goiás. A ausência de alguns estados na lista, porém, não significa que estejam livres do problema: alguns governos ocultaram a informação dos pesquisadores, alegando desconhecimento. É caso da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) - após o caso da menina L., de 15 anos, que ficou presa 24 dias em uma cela com 20 homens, ela determinou uma varredura em todas as cadeias do estado.
Recomeço
Segundo o levantamento, pelo menos 17 estados não têm unidades de internação ou semi-liberdade especiais para meninas. O estudo apontou, ainda, um déficit de 3.396 vagas nas 366 Febens do País - além de delegacias, os infratores estão abrigados em locais superlotados.
Uma inspeção do Conanda, em maio, apontou o Espaço Recomeço (Erec), no Pará, como o pior do País: vazamentos de esgoto escorrem pelo chão, não há luz nem camas e, superlotado desde 2002 - tem 138 jovens em espaço para 48 -, os jovens são obrigados a dividir redes para conseguir dormir.
O Recomeço já havia sido criticado pela organização Human Rights Watch, que há cinco anos visitou 17 unidades de detenção em cinco estados: Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, durante um período de quatro semanas. Na ocasião, havia somente 88 jovens internados no Pará - hoje, são 400, com 10% de meninas.
No documento "Confinamento cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil", a ONG relatou casos de maus-tratos e cobrou monitoração internacional dos centros de confinamento juvenil na região. Na época, 400 jovens cumpriam medida socioeducativa nos cinco estados - hoje, só no Acre, há 430 adolescentes nessa condição. A unidade está superlotada desde 2002. No relatório de inspeção, os técnicos do Conanda dizem ter encontrado jovens apinhados em celas sem luz, com vazamento de esgoto e sem camas - eles dividiam redes para dormir.
A unidade já foi palco de inúmeras rebeliões e fugas - a mais recente no dia 8, quando cinco abriram a cela com uma serra e conseguiram fugir. A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), responsável pelo atendimento dos jovens, admitiu a superlotação e informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que a entidade aguarda a liberação de um espaço para transferir os internos e reformar a unidade.
"O sistema de internação de jovens no Pará apresenta os mesmos problemas dos presídios de adultos, como superlotação, violência e custo muito alto", diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conanda. Ele pede a aprovação do Projeto de Lei 1.627/07, que regulamenta medidas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, como a internação em unidades para até 40 jovens, não detalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ariel também defende o fortalecimento da rede de atendimento à criança e adolescente para que o Judiciário possa priorizar o cumprimento de medidas de socioeducativas em meio aberto.
A separação entre meninos e meninas em unidades de internação - prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - e a separação entre homens e mulheres em qualquer cela - conforme determina a Lei de Execuções Penais - estão longe de ser amplamente respeitadas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Ali, a crise no sistema penitenciário e no confinamento de menores infratores fica evidente, como denunciam representantes do Ministério Público.
Fonte: Tribuna da Imprensa