Governo tem esperanças de conseguir arrancar alguns votos do PSDB para prorrogar tributo
BRASÍLIA - Preocupado com o tamanho do apoio que dispõe no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou oferecer ao PSDB opções diferentes para criar faixas de isentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Numa primeira, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 1.642,00 não pagariam a contribuição e, a partir daí, haveria uma tabela de abatimento no Imposto de Renda.
Em uma segunda fórmula, a isenção abrangeria todas as rendas de até R$ 2.500,00 e não isentaria quem recebe mais do que isso, informaram líderes e auxiliares do presidente. "Nós precisamos construir maioria para aprovar a CPMF", disse Lula, ontem, em entrevista no Palácio do Planalto.
A proposta final será entregue à cúpula do PSDB hoje, às 10 horas, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com isso, o governo tem esperanças de conseguir arrancar alguns votos do partido a favor da prorrogação, visto que a unanimidade se revelou impossível.
Com quatro ou cinco votos da bancada tucana, os matemáticos do Palácio do Planalto calculam que a CPMF poderá ser prorrogada até 2011, como deseja o governo. As negociações do governo com os senadores tiveram início há cerca de 10 dias.
O governo aceitou praticamente todas as feitas pelo PSDB, como o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária; criação de regras para o endividamento da União; facilidade para o pagamento de precatórios por parte de estados e municípios; e R$ 24 bilhões a mais de verbas para a saúde.
"Estou convencido de que a responsabilidade dos senadores vai fazer com que seja aprovada a CPMF, até porque foi feito um acordo com todas as pessoas ligadas à área da saúde e a questão da saúde vai levar boa parte do dinheiro da CPMF. Estou tranqüilo. Não tem nenhum problema. A CPMF vai passar", afirmou Lula.
Lula comentou que os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) têm conversado com os líderes dos partidos no Senado, para pedir apoio à aprovação da CPMF. Ele lembrou que na Câmara a CPMF já foi aprovada "com muita tranqüilidade".
Por isso, acha que vai passar também no Senado. "A CPMF vai passar", insistiu. Não é bem assim. O governo depende do PSDB para aprovar a prorrogação. Como o dia de hoje será decisivo, os tucanos foram agraciados com uma série de gestos de boa vontade por parte do governo.
Negociações
O ministro Guido Mantega ligou para o atual e o futuro presidente do partido, Tasso Jereissati (CE), e Sérgio Guerra (PE), e para o líder, Arthur Virgílio (AM). Disse-lhes que todas as sugestões que fizeram para dar continuidade às negociações serão acatadas.
Marcou encontro com os três às 10 horas, no Ministério da Fazenda. Será o terceiro em cerca de 10 dias. Nos outros dois, eles almoçaram. Outra sugestão feita pelo PSDB, que foi acatada pelo governo, trata da regulamentação dos limites de endividamento da União, exatamente como chegou a ser tentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2002).
De acordo com o projeto, o limite da dívida corrente líquida sobe dos atuais 2,1% para 3,5% e a garantia a ser dada pelo Tesouro chegará a 60% da mesma receita. Hoje está em torno de 19%. Para não desagradar a Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi descartada a possibilidade de desoneração da folha de salários das empresas por meio da redução do que é pago para o sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat e outros).
Fonte: Tribuna da Imprensa