Brasília. A CPI do Sistema Carcerário ouvirá as autoridades do governo do Estado do Pará, da Justiça e do Ministério Público acusadas de omissão no caso da adolescente que foi estuprada pelos companheiros de cela, na delegacia de Abaetetuba. A intenção do relator da comissão, Domingos Dutra (PT-MA), é apresentar um relatório parcial sobre o assunto na mesma semana. O parlamentar quer pedir o indiciamento de todos os responsáveis pela barbárie.
- É uma coisa absurda. É prática rotineira no Pará colocar mulher em celas com homens - lamentou o petista. - São culpados o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo, que tem mecanismos mas não fiscaliza. Há omissão deliberada de todos.
Dutra ouvirá a juíza que mandou a garota para a prisão, a delegada que a manteve trancafiada com homens, três agentes penitenciários, policiais e promotores. O grupo de parlamentares da CPI que foi ao Pará recebeu a denúncia dos presos de Abaetetuba de que promotores de Justiça sabiam da situação da garota e nada fizeram.
- Quero ouvir também a menor.
Para o deputado, as leis brasileiras são boas. Faltam, no entanto, infra-estrutura e políticas públicas para a reintegração dos presos à sociedade.
- Além de não terem apoio e defesa, 80% dos presos não trabalham e não estudam - comentou o relator. - Como preso não vota e a esmagadora maioria é pobre, os políticos não chegam perto dos presídios.
Fonte: Tribuna da Imprensa