SÃO PAULO - Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão (DF) a oito anos de prisão mais 96 dias-multa por evasão de divisas. Com a decisão, divulgada ontem, o STJ ratificou a determinação do ministro Gilson Dipp, que, em maio, negou a análise de recurso especial por meio do qual a defesa de Estevão tentava reverter a pena.
Segundo o STJ, após a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu com o objetivo de aumentar a pena imposta a ele e obter a condenação da mulher dele, Cleucy Meireles de Oliveira.A defesa do casal apontou nulidade no processo e na sentença. Uma das reclamações deles era que o crime de evasão de divisas foi julgado sem provas. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve, no entanto, a sentença. A defesa requereu, então, a subida do recurso.
Fonte: Tribuna da Imprensa