terça-feira, agosto 28, 2007

Reparar o passado e prevenir o futuro

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal optou por deixar para o final de sua prolongada sessão o julgamento da denúncia contra os principais acusados de envolvimento no mensalão: José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoíno.
Desde que o escândalo veio a público que eles se encontram no olho do furacão. O primeiro por ser o chefe da quadrilha, conforme o procurador geral da República, os dois seguintes na condição de operadores explícitos da distribuição de recursos escusos para a compra de votos parlamentares, e o ex-presidente do PT por ter colocado sua assinatura nos empréstimos-fantasma feitos ao partido.
Com todo o respeito, e guardadas as proporções, imaginá-los imunes e absolvidos por falta de provas equivale ao mesmo do que o Dunga colocar em campo a seleção sem o Ronaldinho Gaúcho, o Cacá, o Robinho e o Júlio Batista. Filigranas jurídicas à margem, de um lado, e táticas futebolísticas de outro, não dá para a torcida aceitar o time sem seus maiores craques, da mesma forma como não dá para imaginar o STF absolvendo os grandes responsáveis pela maior maracutaia da História da República.
Decisões judiciais não se discutem. Cumprem-se. Mesmo assim, ignorar a participação dos quatro faria corar um frade de pedra, caso sua estátua estivesse substituindo a estátua da Justiça, defronte à mais alta corte nacional de justiça. Constituiria um absurdo admitir o julgamento dos coadjuvantes, dos cabeças-de-bagre, dos pernas-de-pau, dos bandeirinhas, dos gandulas e até dos macários deixando livres os donos da bola.
Pela iminência da decisão, encontram-se o governo, os petistas e os simpatizantes com os nervos à flor da pele. O mínimo que dizem é não ter havido mensalão, tratando-se tudo de uma conspiração dos adversários. A razão é simples: levados a julgamento os supostos 40 ladrões, começará a desfazer-se o sonho do terceiro mandato, da mesma forma como se condenará o PT, então sem candidato, a perder o poder em 2010. É a legalidade da truculência que está em xeque, porque ficará impossível mudar as regras do jogo depois de uma exposição clara de como a Justiça funciona. O STF não só defronta-se com o dever de reparar o passado. Pode prevenir o futuro. Ou não.
Hora de cobrar
Logo depois de assumir, o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, discorreu sobre seus deveres, além da necessidade de extinguir o caos aéreo. Lembrou que nas décadas de 70 e 80 o Brasil dispunha de sólida indústria bélica, fabricando e exportando tanques, carros de combate, canhões, metralhadoras e fuzis para o Oriente Médio e a Europa. Por certo não nos metíamos a fabricar mísseis de longo alcance e artefatos tecnologicamente de primeira linha, mas, além de provermos nossas Forças Armadas de material indispensável, nada ficávamos a dever aos estrangeiros, no setor.
Depois, desfez-se o sonho. A maioria das fábricas faliu, deixamos de concorrer e assistimos ao sucateamento de nossas unidades militares. Não adianta alegar ter sido por pressão indevida dos concorrentes, porque caberia a nós resistir. Muito menos aceitar que a globalização nos impunha comprar mais barato lá fora do que produzir aqui dentro. Promete Nelson Jobim, como uma de suas atribuições no Ministério da Defesa, recuperar a indústria bélica imprescindível à afirmação de nossa soberania, também como fator de criação de novos empregos.
Vai bater de frente com a equipe econômica, cuja filosofia admite até a importação de água, se chegar a preços mais baratos do que os nossos. Se depois o risco for de morrermos de sede, não é problema deles. Tomara que o ministro leve adiante o propósito anunciado e, em especial, que receba o apoio necessário do presidente da República.
Tragédia em mil atos
Não dá mais para ficar cobrando a reforma política. Há décadas ouvimos falar da necessidade de se aprimorar nossas instituições político-eleitorais, até o general Góes Monteiro fazia desse objetivo sua pregação maior, conforme expõe o professor Oliveiros Ferreira num livro imperdível, "Elos partidos - Uma nova visão do poder militar no Brasil".
O diabo é que a reforma política não sai e quando alguma iniciativa se vê aprovada no Congresso consiste em paliativos e, não raro, malandragens. O fiasco mais recente envolve a fidelidade partidária, que consagra a infidelidade ao permitir o troca-troca em ano eleitoral, sem perda de mandato para os trânsfugas.
Por essas e outras é que de quando em quando ressurge a abominável sugestão da Constituinte Exclusiva, um corpo estranho para votar em prazo determinado a reforma política. A tese ressurgirá no próximo fim de semana, no III Congresso Nacional do PT. Vade retro, Satanas...

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