BRASÍLIA - Ameaçado por manobras e sob a pressão de pareceres de funcionários subordinados à presidência do Senado, o Conselho de Ética da Casa vota amanhã dois pareceres contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O dos relatores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) pedirá a cassação do mandato de Renan por entender que ele não conseguiu justificar a evolução do patrimônio e nem comprovar que usou recursos próprios para pagar despesas da jornalista Mônica Velloso, com quem tem uma filha de 3 anos.
Já o do senador Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de primeira hora de Renan, afirma que não há provas contra ele. A votação deverá ser aberta, a exemplo do que ocorreu no processo contra o então senador Ney Suassuna (PMDB-PB), no fim de 2006.
A decisão pelo voto aberto se deve à iniciativa do presidente do órgão, Leomar Quintanilha (PTB-TO), de transferir a decisão sobre a forma de votação à maioria dos membros do colegiado. Com isto, derruba o relatório da consultoria legislativa que opina pelo voto secreto.
A consultoria também alega que os documentos não deverão tratar da punição a Renan, mas apenas relatar fatos do processo. A tentativa encabeçada por Quintanilha de unificar a decisão do colegiado num único parecer fracassou.
Após três horas de reunião, Casagrande e Marisa alegaram que as "dúvidas" deixadas pela defesa do presidente do Congresso tornam inviável qualquer decisão inocentando-o. "Temos dúvidas sobre a sua evolução patrimonial e quanto ao empréstimo de R$ 178 mil que ele disse ter feito no último dia da perícia", alegou Casagrande, se referindo às retiradas de dinheiro feitas por Renan da locadora Costa Dourada Veículo.
Peritos da Polícia Federal (PF) afirmam no laudo entregue ao Conselho de Ética que a empresa estava em nome do primo do presidente do Senado Tito Uchoa, acusado pelo usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL) de ser um dos laranjas do peemedebista na compra de um jornal diário em Alagoas e de duas emissoras de rádio.
Eles também identificaram Renan como principal beneficiado dos recursos gerados pela locadora. "É um conjunto de fatos que podem desqualificar a boa conduta que se espera de um bom político", argumentou Marisa, ao justificar o parecer contra o senador do PMDB de Alagoas.
Os dois relatores deixaram clara a desconfiança com boa parte das alegações apresentadas por Renan para justificar o rendimento de R$ 1,9 milhão em quatro anos. "Além de ele não ter declarado o empréstimo, temos dúvidas se ele ocorreu, realmente", afirmou Casagrande.
"A cada fato demolido, outros eram acrescentados", acrescentou a relatora. Já Lima insiste na tese de que o fato de Renan apresentar documentos reais comprovariam a absolvição dele.
Manobra
O relator peemedebista disse que se guiará pela Constituição. "O fato de ter ocorrido procedimentos diferentes na Casa não é motivo para nos desviarmos daquilo que é correto", alegou. Ele foi o único a acatar o parecer do chefe da Consultoria Legislativa do Senado, Bruno Dantas, pela adoção do voto secreto.
Lima e o consultor afirmam ainda que deve ser obedecido o item da Constituição prevendo votação secreta. A interpretação, segundo técnicos do Senado, é facciosa e encomendada por estender às comissões o que sempre se entendeu como sendo específico do plenário.
Se não fosse assim, o técnico lembrou que também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as propostas de emenda constitucional (PECs) teriam de seguir a orientação do plenário, exigindo três quintos dos membros para aprová-las.
Senadores próximos a Renan afirmam que ele trabalha para manter o voto "escondido" e, com isso, beneficiar os colegas que quiserem favorecê-lo. Os mesmos senadores informam que partiu do senador do PMDB a ordem dada à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, para que ela não liberasse, na sexta-feira, as notas taquigráficas com o depoimento dado por ele no dia anterior ao Conselho de Ética.
"Ele tinha medo que as revistas semanais apontassem eventuais contradições na sua fala", alegaram. Os parlamentares concordam que nunca, na história do Senado, houve tanto abuso da prerrogativa de presidir a instituição.
Senador faz campanha por voto secreto
BRASÍLIA - A "virada" do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em favor do voto fechado é recente. Há menos de um ano, em setembro do ano passado, ele se deslocou de seu gabinete até a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para manifestar apoio à iniciativa da comissão de aprovar a adoção do voto aberto nos processos disciplinares contra parlamentares.
Renan aparece na capa do "Jornal do Senado" ao lado do então presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e de Romeu Tuma (DEM-SP), comemorando a aprovação do voto aberto. No alvo da denúncia, Renan não só mudou de idéia, como adotou um esquema de pressão jamais visto no Senado para fabricar pareceres a seu favor.
Senadores próximos ao presidente do Senado afirmam que ele aposta sua absolvição na adoção de um voto que não possa ser identificado pela população. No plenário, por exemplo, onde o voto é oculto, Renan afirma que conta com o apoio da maior parte dos petistas.
No Conselho de Ética, se fechar, ele confia no voto até de senadores da oposição. O senador divulgou ontem uma nota elogiando a sua decisão de abrir mão dos três dias para prestar as alegações finais. Se fizesse isso impediria a votação dos pareceres hoje, no colegiado.
Renan afirma que a sua decisão demonstra que "posso até ser vítima dos excessos da democracia, mas jamais me afastarei dela"
Fonte: Tribuna da Imprensa